O novo valor do vale-alimentação fornecido mensalmente até o oitavo dia de cada mês a boa parte dos 2.892 servidores da Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos passará de R$130,00 para R$160,00, a partir de 1º de janeiro próximo. O projeto de lei complementar foi aprovado em segundo turno pela Câmara Municipal durante sessão extraordinária (foto) não remunerada nesta quinta-feira, dia 19.
O texto do Poder Executivo havia sido votado em primeira discussão, na penúltima sessão ordinária da Casa, no dia 9 do corrente. Na ocasião, o texto foi incluído na ordem do dia por meio de um requerimento do vereador Luiz Fabio Alves da Silva (MDB), o Fabinho. Agora, a matéria segue para sanção do governo municipal nos próximos dias.
Além de alterar o valor do vale-alimentação, a matéria ainda modifica e revoga alguns requisitos de vedação para a concessão do benefício constante na lei complementar nº307, de 18 de dezembro de 2015. Uma das mudanças proíbe o repasse do vale-alimentação para servidores comissionados que ganhem acima de R$2.147,45, sem a correção monetária.
Em contrapartida, a nova versão do texto acabou com a exigência de jornada de trabalho semanal inferior à 40h e para funcionários que estejam na atividade e recebam vencimentos maiores do que R$2.147,45 da referência “Q”, mas sem a inflação do período. Para o Poder Executivo, a decisão de aumentar o valor do vale-alimentação tem o aval da pasta da Fazenda.
Por Pedro Ferreira, em 19/12/2019.
