Com a recente promulgação parcial do projeto de lei nº 1.180/2019 pelo governador paulista, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o Estado de São Paulo vai passar a fornecer gratuitamente medicamentos formulados à base de canabidiol usados no tratamento de diversas doenças e síndromes como, por exemplo, a depressão, a ansiedade e o distúrbios do sono. Para tanto, o Palácio dos Bandeirantes pretende criar um grupo de trabalho para regulamentar o assunto.
Por isso, devido a sua comprovada importância como uso terapêutico, o presidente da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, vereador Hodirlei Martins Pereira (PSD), o Mineiro (foto), resolveu apresentar uma moção de aplauso para com o autor da matéria na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o deputado Caio França (PSB). O texto foi aprovado em única discussão na sessão ordinária, na terça-feira, dia 7. Cópia do tributo será enviada nos próximos dias para o homenageado.
De acordo com a proposta, a medicação à base de cannabis está sendo eficaz na cura de doenças citadas acima e, portanto, a sua regulamentação em breve deverá beneficiar milhares de pacientes. No Brasil, o tema começou a ser debatido por conta de um caso envolvendo uma criança com epilepsia grave e rara. Na época, ao receber o tratamento de canabidiol, ela apresentou resultados significativos em seu estado de saúde. A partir daí, o episódio ganhou repercussão nacional.
Na atualidade, o uso deste tipo de medicação só é autorizado por meio de determinação judicial. Com isso, esse processo de judicialização causa impactos financeiros no orçamento público da saúde privilegiando assim direitos individuais em detrimento das políticas públicas estabelecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, a justiça obriga o Estado a fornecer produtos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “Por isso, o deputado estadual, Caio França (foto), está de parabéns”, conclui Mineiro.
Por Pedro Ferreira, em 08/03/2023.
