Até 2016, a administração de Ferraz de Vasconcelos sem exceção vivia ultrapassando o teto de gastos com a folha de pagamento dos servidores públicos de 54%. Por isso, a cidade ficou mais de 13 anos sem ter as suas contas anuais aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Em contrapartida, desde a gestão anterior e atual as despesas com pessoal estão bem abaixo do patamar máximo.
Hoje, o limite está situado em 40,47%, ou seja, quase 14% inferior ao teto máximo. Com isso, em números reais, o Poder Executivo desembolsou nos últimos 12 meses, compreendidos até agosto, a bagatela de R$165,7 milhões. Os dados foram divulgados durante audiência pública (foto) para avaliar o cumprimento das metas fiscais no segundo quadrimestre deste ano, na sexta-feira, dia 24, na Câmara Municipal, no centro.
No mesmo período, na área da Educação, o Palácio da Uva Itália aplicou R$42,3 milhões ou 25,89%, de um mínimo constitucional obrigatório de 25%. Já no setor da Saúde, o governo municipal gastou R$28,1 milhões ou 17,62% dos 15% necessários. Por sua vez, dos restos a pagar, o saldo até o dia 31 de agosto era de R$7,2 milhões, contra R$12,8 milhões até o final de dezembro do ano passado.
Até agosto, Ferraz arrecadou R$283,9 milhões e gastou R$220,5 milhões. De recursos próprios, foram R$22 milhões com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e R$9,3 milhões, com o Imposto Sobre Serviços (ISS). Já o Estado repassou R$47,2 milhões do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e R$14,5 milhões do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
A União encaminhou R$61,4 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e R$75,9 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O balanço foi apresentado pela secretária municipal da Fazenda, Cristina Duarte, na Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CPOFC) da Casa, presidida pelo vereador (centro) Osni Angelo Pasquarelli (PDT), o Ni. Ele agradeceu a presença de todos e a participação dos internautas.
Por Pedro Ferreira, em 27/09/2021.
