Eliel Fox propõe criação de lei específica para isentar templos religiosos de taxas e tarifas

Como já usufruem de isenção no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), beneficiado regulamentado na lei municipal nº 3.352 de 02 de outubro de 2018, os templos religiosos poderão ganhar a anistia de taxas, tarifas e demais emolumentos locais em breve. A concessão da possível imunidade tributária está sendo proposta ao Palácio da Uva Itália pelo vereador, Eliel de Souza (PL), o Eliel Fox.

Para tanto, o parlamentar (foto) que possui uma forte atuação em defesa do segmento, sobretudo, o evangélico na cidade quer que a administração municipal elabore um projeto de lei com essa finalidade e depois envie para à Câmara Municipal aprovar em dois turnos. De acordo com ele, a provável anistia contemplaria templos religiosos de qualquer culto. Na verdade, a própria Constituição veda a cobrança de impostos”, diz Eliel Fox.

Em compensação, no caso de taxas e contribuições se faz necessário para assegurar o benefício a criação de uma lei específica. “Enfim, como já temos garantido a isenção do IPTU nada mais justo do que as denominações religiosas obtenham a anistia de taxas e tarifas”, acrescentou o vereador. Com isso, ele acredita que as entidades afins terão condições de investir o dinheiro economizado em outras ações sociais.

Já a lei municipal que prevê a imunidade no pagamento do IPTU define, por exemplo, que para fazer jus ao benefício em vigor desde 2018, devem formular o pedido junto a Secretaria Municipal da Fazenda atestando no documento alguns requisitos, tais como: a comprovação da sede própria ou alugada. Além disso, as instituições religiosas precisam comprovar que são legalizadas e usam os seus espaços físicos para a prática do culto.

                                                            Defensor

Aliás, o vereador Eliel Fox tem sido um fiel parceiro de líderes evangélicos no tocante ao processo de regularização dos templos religiosos na cidade. Segundo ele, com a devida legalização fica viabilizada, portanto, a instituição pleitear, por exemplo, a anistia de taxas de demais emolumentos municipais. Já a indicação dele para o Poder Executivo poderá ser lida na próxima sessão ordinária, no dia 22, a partir das 9h.

Por Pedro Ferreira, em 17/02/2022.