Projeto de Lei nº 065/2022 – Altera o artigo 4º e revoga o inciso II do artigo 2º da Lei nº 3.352, de 02 de outubro de 2018, que regulamenta o art. 150, VI, “b” da Constituição Federal e o artigo 7º, V, “b” da Lei Complementar nº 320/2017 (Código Tributário do Município de Ferraz de Vasconcelos).

  • Post author:
  • Post category:

Continuar lendoProjeto de Lei nº 065/2022 – Altera o artigo 4º e revoga o inciso II do artigo 2º da Lei nº 3.352, de 02 de outubro de 2018, que regulamenta o art. 150, VI, “b” da Constituição Federal e o artigo 7º, V, “b” da Lei Complementar nº 320/2017 (Código Tributário do Município de Ferraz de Vasconcelos).

Projeto de Lei nº 003/2021 – Reconhece a atividade religiosa como essencial para a população da cidade de Ferraz de Vasconcelos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas, epidemias, pandemias ou catástrofes naturais.

  • Post author:
  • Post category:

Continuar lendoProjeto de Lei nº 003/2021 – Reconhece a atividade religiosa como essencial para a população da cidade de Ferraz de Vasconcelos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas, epidemias, pandemias ou catástrofes naturais.