Projeto de Lei Complementar nº 056/2024 – Dispõe sobre modificações na Lei Complementar nº 381, de 30 de junho de 2023, que versa sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.

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Projeto de Decreto Legislativo nº 0101/2024 – Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica – Cancha de Bocha Municipal Agenor da Silva.

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Projeto de Decreto Legislativo nº 082-A – Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica – Viela Antonio Carlos Pereira Toledo – Cartola.

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Projeto de Lei Complementar nº 055/2024 – Dispõe sobre as modificações na Lei Complementar nº 381, de 30 de junho de 2023, que versa sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.

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Projeto de Decreto Legislativo nº 0100/2024 – Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania, ao senhor Yan Lopes de Almeida.

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Projeto de Decreto Legislativo nº 099/2024 – Dispõe sobre a denominação de praça pública que especifica – Praça Lauzina de Souza Nascimento.

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Projeto de Lei nº 0194-2024 – Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o mandato que se iniciará em 1º de janeiro de 2025.

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