Requerimento nº 0179/2022 de autoria do Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos demais Edis, através do qual solicita da Prefeita Municipal, para esta Casa de Leis seja informada sobre as alterações verificadas na Lei 370/2022, se irá atingir servidores que possuem direitos relacionados a insalubridade e ou periculosidade, tendo em vista que são direitos consagrados por outros institutos não pertencentes a municipalidade. Requer ainda, seja informado se há qualquer iniciativa por parte da administração no sentido de informar aos servidores atingidos, e quais são essas informações prestadas, encaminhar cópia do feito.

Continuar lendoRequerimento nº 0179/2022 de autoria do Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos demais Edis, através do qual solicita da Prefeita Municipal, para esta Casa de Leis seja informada sobre as alterações verificadas na Lei 370/2022, se irá atingir servidores que possuem direitos relacionados a insalubridade e ou periculosidade, tendo em vista que são direitos consagrados por outros institutos não pertencentes a municipalidade. Requer ainda, seja informado se há qualquer iniciativa por parte da administração no sentido de informar aos servidores atingidos, e quais são essas informações prestadas, encaminhar cópia do feito.

Requerimento nº 0178/2022 de autoria do Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Roberto Antunes de Souza, Através do qual solicita da Prefeita Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre: qual fonte de recurso utilizada para realização do asfaltamento da área em em que se deu o evento festivo denominado aniversário da Cidade, tendo em vista tratar-se de uma quantidade considerada de material destinado; informe ainda qual o custo total da obra, qual a justificativa legal para sua implementação, e ou, em caso se tratar de doação, quem foi a pessoa física ou jurídica responsável pelo ato, quais as providências formais tomadas pelo Município para a legalidade, e, se a obra realizada tinha prazo de duração, tendo em vista que o local asfaltado se encontra em total destruição em menos de 02 meses passados; Requer ainda, sejam encaminhados a esta Casa de Leis, cópia do processo administrativo atinente a licitação da obra, ou da documentação relativa a qualquer doação realizada.

Continuar lendoRequerimento nº 0178/2022 de autoria do Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Roberto Antunes de Souza, Através do qual solicita da Prefeita Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre: qual fonte de recurso utilizada para realização do asfaltamento da área em em que se deu o evento festivo denominado aniversário da Cidade, tendo em vista tratar-se de uma quantidade considerada de material destinado; informe ainda qual o custo total da obra, qual a justificativa legal para sua implementação, e ou, em caso se tratar de doação, quem foi a pessoa física ou jurídica responsável pelo ato, quais as providências formais tomadas pelo Município para a legalidade, e, se a obra realizada tinha prazo de duração, tendo em vista que o local asfaltado se encontra em total destruição em menos de 02 meses passados; Requer ainda, sejam encaminhados a esta Casa de Leis, cópia do processo administrativo atinente a licitação da obra, ou da documentação relativa a qualquer doação realizada.

Requerimento nº 0177/2022 de autoria do Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Roberto Antunes de Souza, através do qual solicita da Prefeita Municipal, para que encaminhe a Casa de Leis, qual a data em que foi assinado o contrato de aluguel entre este Município e o locatário; onde se encontra instalado o denominado “Poupa tempo”; se houve alguma obra no local realizada as custas do Município; Se positivo, encaminhar cópia do procedimento administrativo atinente a realização da obra, contendo seu objeto, justificação e fonte de custeio, além de projeto básico contendo a instalação de banheiros; – Cópia de contrato de aluguel e seus aditivos, se houver; – Cópia do processo administrativo que definiu os valores do aluguel pago por esta municipalidade; – Cópia da autorização legislativa, tendo em vista que se trata de uma parceria ou outro ato administrativo firmado entre este Município e o Estado de São Paulo; – Cópia do termo de parceria, convênio ou outro que serviu de base a que se pudesse instalar o referido “Poupa tempo” nesse Município.

Continuar lendoRequerimento nº 0177/2022 de autoria do Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Roberto Antunes de Souza, através do qual solicita da Prefeita Municipal, para que encaminhe a Casa de Leis, qual a data em que foi assinado o contrato de aluguel entre este Município e o locatário; onde se encontra instalado o denominado “Poupa tempo”; se houve alguma obra no local realizada as custas do Município; Se positivo, encaminhar cópia do procedimento administrativo atinente a realização da obra, contendo seu objeto, justificação e fonte de custeio, além de projeto básico contendo a instalação de banheiros; – Cópia de contrato de aluguel e seus aditivos, se houver; – Cópia do processo administrativo que definiu os valores do aluguel pago por esta municipalidade; – Cópia da autorização legislativa, tendo em vista que se trata de uma parceria ou outro ato administrativo firmado entre este Município e o Estado de São Paulo; – Cópia do termo de parceria, convênio ou outro que serviu de base a que se pudesse instalar o referido “Poupa tempo” nesse Município.

Requerimento nº 0176/2022 de autoria do Vereador Claudio Ramos Moreira, através do qual solicita da Prefeita Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1- Por que a empresa contratada não executou o serviço de pavimentação em toda a extensão da referida rua; requeiro ainda cópia do presente contrato; 2- Nos últimos 05 anos quais os serviços de infraestrutura a Prefeitura realizou na Rua Antônio Benedita Leite; Se positivo, enviar cópia de contratos.

Continuar lendoRequerimento nº 0176/2022 de autoria do Vereador Claudio Ramos Moreira, através do qual solicita da Prefeita Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1- Por que a empresa contratada não executou o serviço de pavimentação em toda a extensão da referida rua; requeiro ainda cópia do presente contrato; 2- Nos últimos 05 anos quais os serviços de infraestrutura a Prefeitura realizou na Rua Antônio Benedita Leite; Se positivo, enviar cópia de contratos.

Projeto de Lei nº 093/2022 – Dispõe sobre autorização para que o Executivo Municipal possa celebrar convênio entre os Municípios da região do Alto Tietê vinculados a DRS-I Grande São Paulo, para os fins que especifica.

  • Post author:
  • Post category:

Continuar lendoProjeto de Lei nº 093/2022 – Dispõe sobre autorização para que o Executivo Municipal possa celebrar convênio entre os Municípios da região do Alto Tietê vinculados a DRS-I Grande São Paulo, para os fins que especifica.