Projeto de Decreto Legislativo nº 043/2020 – Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica – Escola Municipal e Educação Básica EMEB – Makoto Iguchi.

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• Post publicado:12 de agosto de 2020
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Projeto de Decreto Legislativo nº 0042/2020 – Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica – Escola Municipal e Educação Básica EMEB – Verginia Ribeiro Beserra.

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• Post publicado:12 de agosto de 2020
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Projeto de Lei nº 130/2020 – Fica vedada a nomeação, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do município de Ferraz de Vasconcelos de condenados nas condições previstas na Lei Federal Maria da Penha e nos crimes de homofobia e racismo.

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• Post publicado:12 de agosto de 2020
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Substitutivo ao Projeto de Lei nº 0125/2020 – Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção das taxas fixadas no Decreto nº 6148, de 19 de dezembro de 2019, e dá outras providências.

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• Post publicado:15 de julho de 2020
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Projeto de Lei nº 0125/2020 – Suspende a cobrança das taxas fixadas no Decreto nº 6148, de 19 de dezembro de 2019 e dá outras providências.

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• Post publicado:10 de julho de 2020
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Substitutivo ao Projeto de Lei nº 0117/2019 – Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o DETRAN-SP para cooperação técnica, material e operacional, e dá outras providências.

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• Post publicado:3 de março de 2020
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Projeto de Lei 0116/2019, introduz parágrafo único no artigo 1º da Lei nº 2.056, de 22 de junho de 1993.

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• Post publicado:29 de outubro de 2019
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