Projeto de Lei Complementar nº 032/2023, que altera o caput e o inciso IV do art. 48-A da Lei Complementar nº 320, de 02 de outubro de 2017, que institui o Código Tributário do Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.

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Requerimento nº 0228/2023 de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, através do qual solicita da senhora Prefeita Municipal, para que esta Casa de Leis, seja informada sobre: 1- Quantos pacientes recebem o kit de oxigênio nosso Município; 2- Existe lista de espera; Se sim, quantos pacientes estão aguardando; 3- Existe um contrato de fornecimento de oxigênio em vigor; Em caso positivo, favor enviar cópia.

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Projeto de Lei nº 0115/2023 – Institui a Campanha de Conscientização sobre o Transtorno de Acumulação – Disposofobia, no Calendário Oficial do Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.

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Requerimento nº 0224/2023 de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, através do qual solicita da senhora Prefeita Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre: 1- O que está sendo feito de fato, para prevenir possíveis atos semelhantes no nosso Município; 2- A Prefeitura Municipal tem algum setor específico para tratar deste assunto; 3- Como está sendo trabalhado a relação das famílias dos alunos com os servidores públicos das escolas.

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Requerimento nº 0222/2023 de autoria do Vereador Claudio Ramos Moreira, através do qual solicita da senhora Prefeita Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre: 1- Quantas famílias estão de fato desabrigadas ou alojadas neste Município; 2- Para onde foram levadas essas famílias; 3- Quantas famílias foram contempladas com o auxílio moradia no valor de R$600,00; 4- Já enviaram algum relatório conclusivo, principalmente sobre a situação da Vila Cristina; Em caso positivo favor enviar cópia; 5- Quantas casas foram notificadas e feito laudos pelo órgão competente da prefeitura; 6- Quantas famílias foram notificadas a saírem de seus imóveis e quantos tiveram seus imóveis laudados … Adendo do autor, para que seja encaminhada a relação das famílias que foram notificadas para deixarem os imóveis.

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Requerimento nº 0208/2023 de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, através do qual solicita da senhora Prefeita Municipal, para que esta Casa seja informada sobre: 1- A Concessionária do Termo de Contrato de Concessão nº 190/2021, vem cumprindo as cláusulas citadas no requerimento; 2- Quais linhas e quantos Mid-Ônibus vem trafegando no Município; 3- Relação de todos os veículos envolvidos na prestação de serviço de transporte coletivo de passageiros, como também o número de placa de cada veículo.

Continue lendoRequerimento nº 0208/2023 de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, através do qual solicita da senhora Prefeita Municipal, para que esta Casa seja informada sobre: 1- A Concessionária do Termo de Contrato de Concessão nº 190/2021, vem cumprindo as cláusulas citadas no requerimento; 2- Quais linhas e quantos Mid-Ônibus vem trafegando no Município; 3- Relação de todos os veículos envolvidos na prestação de serviço de transporte coletivo de passageiros, como também o número de placa de cada veículo.

Requerimento nº 0207/2023 de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, através do qual solicita da senhora Prefeita Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis uma cópia do contrato Processo Administrativo nº 14497/2021, Contrato 07/2022 – Adendo- Solicita ainda que aponte a fonte de recurso destinado à reforma da E.M.E.B Prof Ruy Coelho.

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