Requerimento nº 0053/2025 de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, subscrito pelo Vereador David Francisco dos Santos Junior, através do qual solicita da senhora Prefeita Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1- Qual o valor total arrecadado nos últimos dois exercícios financeiros e o montante parcial deste ano, com as Taxas de Fiscalização de Localização e Instalação (TFLI), especificamente junto às Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos e Associações de Pais e Mestres, que atuam em atividades de interesse público no Município; 2- Quantas entidades dessa natureza estão atualmente cadastradas no Município; 3- Existe algum tipo de isenção, redução ou tratamento diferenciado atualmente previsto na legislação municipal para essas entidades no que se refere às taxas TFLI e TFF; 4- Há algum estudo técnico do Executivo que analise a possibilidade de isenção dessas taxas para tais entidades; 5- A Administração Municipal reconhece o papel complementar dessas organizações na prestação de serviços públicos essenciais; Em caso afirmativo, quais são as formas de apoio oferecidas atualmente; 6- Qual seria o impacto estima na arrecadação municipal caso fosse concedida isenção das referidas taxas a essas organizações; Há na visão do Executivo, uma medida de compensação que seria adequada e suficiente para compensar eventual renúncia fiscal… Adendo: Solicitando informações referentes as Instituições Religiosas.

Continue lendoRequerimento nº 0053/2025 de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, subscrito pelo Vereador David Francisco dos Santos Junior, através do qual solicita da senhora Prefeita Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1- Qual o valor total arrecadado nos últimos dois exercícios financeiros e o montante parcial deste ano, com as Taxas de Fiscalização de Localização e Instalação (TFLI), especificamente junto às Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos e Associações de Pais e Mestres, que atuam em atividades de interesse público no Município; 2- Quantas entidades dessa natureza estão atualmente cadastradas no Município; 3- Existe algum tipo de isenção, redução ou tratamento diferenciado atualmente previsto na legislação municipal para essas entidades no que se refere às taxas TFLI e TFF; 4- Há algum estudo técnico do Executivo que analise a possibilidade de isenção dessas taxas para tais entidades; 5- A Administração Municipal reconhece o papel complementar dessas organizações na prestação de serviços públicos essenciais; Em caso afirmativo, quais são as formas de apoio oferecidas atualmente; 6- Qual seria o impacto estima na arrecadação municipal caso fosse concedida isenção das referidas taxas a essas organizações; Há na visão do Executivo, uma medida de compensação que seria adequada e suficiente para compensar eventual renúncia fiscal… Adendo: Solicitando informações referentes as Instituições Religiosas.

Projeto de Resolução nº 014/2025 – Altera a Resolução nº 306, de 03 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.

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Projeto de Resolução nº 015/2025 – Altera a Resolução nº 306, de 03 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.

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Requerimento nº 0041/2025 de autoria do nobre Vereador Renato Ramos Moreira, subscrito pelo nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, através do qual solicita da senhora Prefeita Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1- Quantas crianças, atualmente, possuem laudos indicando deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento, concomitantemente e restrições alimentares; 2- Como é realizado o levantamento e o registro dessas informações; 3- Quais ações estão sendo implementadas para garantir que as refeições oferecidas sejam adequadas às restrições alimentares dessas crianças; 4- Existem profissionais especializados (como nutricionistas) acompanhando o planejamento alimentar para atender a essas demandas específicas); 5- Quais medidas estão sendo tomadas para assegurar que essas crianças tenham um atendimento inclusivo e de qualidade; 6- Há capacitação específica para os profissionais (educadores, cuidadores e demais envolvidos) que lidam com essas crianças no dia a dia; 7- Existe algum protocolo ou plano de ação para melhorar o atendimento e a inclusão dessas crianças nos espaços escolares ou institucionais ; Em caso afirmativo, poderia fornecer uma cópia ou descrição do referido plano. ADENDO; Solicitando para que seja encaminhado cópia da propositura à Diretoria de Ensino de Suzano, para que esta Casa de Leis, seja informada sobre as unidades escolares estaduais existentes no Município, sobre os apontamentos contidos na citada propositura.

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Requerimento nº 0035/2025 de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, através do qual solicita da senhora Prefeita Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre: 1- Por qual motivo ou circunstância a emenda impositiva não fora executada; 2- Houve algum impedimento de ordem técnica.

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