Projeto de Resolução nº 0026/2026 – Dispõe sobre a criação das Funções Gratificadas de Gestor de Contratos Administrativos e de Fiscal de Contratos Administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.

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Requerimento nº0114/2026 de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, através do qual, solicita da senhora Prefeita Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre: 1- Diante dos relatos mencionados, a prefeitura acionou a empresa responsável pelas obras, tendo em vista, que as mesmas encontram-se no período de garantia; 2- Em caso negativo, quais as providências que serão adotadas pela municipalidade.

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Projeto de Resolução nº 024/2026 – Altera a Resolução nº 306, de 03 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.

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Projeto de Resolução nº 0023/2026 – Dispõe sobre a recomposição da contagem de tempo de serviço dos servidores da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e autoriza, observadas as condicionantes legais, o pagamento de diferenças retroativas, nos termos da Lei Complementar Federal nº 226/2026.

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Requerimento nº 0102/2026 de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, através do qual solicita da Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP – S/A., para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. Quais as ações tomadas pela Sabesp, visando atender a Lei 8.078/1990, que trata do Código de Defesa do Consumidor, junto aos munícipes deste Município.

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