O contribuinte que estiver rigorosamente em dia com a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos, no dia 31 de dezembro deste ano, vai ganhar um desconto de 5% no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do ano que vem. A concessão do bônus para tentar reduzir a inadimplência de tributos e taxas locais faz parte de um projeto de lei do Poder Executivo em tramitação na Câmara Municipal. Aliás, o texto que premia o bom pagador poderá ser votado na terça-feira, dia 16, a partir das 9h.
Por sua vez, a matéria do Palácio da Uva Itália não altera o desconto de 10% para quem quitar em cota única do IPTU, ou seja, o munícipe que optar pelo pagamento à vista do tributo e, ao mesmo tempo, não dever nada para o erário municipal terá uma vantagem financeira de 15% no tributo em 2023. De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Pedro Paulo Teixeira Júnior (foto), a concessão do bônus de 5% será dada automaticamente pelo órgão. Segundo ele, no ano passado, a inadimplência do IPTU foi de 32,17%.
Ainda, de acordo com ele, no período, a expectativa seria obter uma receita de mais de mais de R$47,8 milhões, porém, a arrecadação final ficou em um pouco mais de R$32 milhões, isto é, com a falta de pagamento em dia, deixaram de entrar nos cofres municipais a bagatela de R$15,4 milhões. No total, foram lançados 44.933 mil carnês distribuídos para moradores de 204 bairros da cidade. Para o secretário, o resultado do prêmio ao bom pagador será alcançado a longo prazo.
Com isso, a estimativa é que essa bonificação possa contribuir com um aumento na arrecadação de 8% a 10% nos próximos três anos. Na prática, somente de renúncia fiscal, ou seja, de receita no próximo ano com a adoção da medida, o Poder Executivo vai abrir mão de R$1,7 milhão. Além disso, Pedro Teixeira anunciou que não haverá programa de Recuperação Fiscal (Refis) este ano para não desestimular justamente o bom pagador. Na edição de 2021, foram firmados 2.596 acordos, mas 800 foram cancelados.
Motivação
Em contrapartida, como, hoje, a inadimplência dos contribuintes com o IPTU se mantém acima de 32%, o o secretário acrescentou que o governo municipal estuda a implantação de mais medidas compensadoras como, por exemplo, o IPTU Premiado ou da Sorte. “Na realidade, por orientação da prefeita, Priscila Gambale (PSDB), a nossa equipe está fazendo de tudo para diminuir a inadimplência e melhorar a receita”, diz.
Por Pedro Ferreira, em 12/08/2022.
