Com a emenda substitutiva nº0877 ao artigo 26 do projeto de lei nº0035/2025, que dispõe sobre as Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício do ano que vem, os vereadores de Ferraz de Vasconcelos terão um teto máximo de 1,3% da receita corrente líquida de 2024 para a apresentação de emendas impositivas individuais para 2026. Com isso, a previsão inicial é que o montante total seja de R$9,6 milhões.
Desta forma, cada parlamentar ferrazense terá a sua disposição algo em torno de R$563 mil, sendo que 50% deste percentual precisa ser destinado obrigatoriamente às ações e serviços públicos na área da saúde. Por outro lado, o restante poderá ser direcionado para projetos de investimentos ou para entidades sociais da sociedade civil organizada.
Neste último caso, a novidade é que 30% do valor designado poderá ser aplicado na folha de pagamento dos funcionários. Essa mudança importante para atender uma das principais necessidades dos órgãos filantrópicos locais só está sendo possível graças a uma emenda feita no projeto de lei citado acima pelo vereador Hodirlei Martins Pereira (MDB), o Mineiro.
Convém destacar que a emenda substitutiva nº 0877 foi articulada junto a pasta da Fazenda e, portanto, apresentada pelos vereadores (foto) Claudio Roberto Squizato (PV), Ewerton de Lissa Souza (Podemos), o Ewerton Inha, Marcos Antonio Castello (Podemos), o Ratinho, Diego Pinheiro de Oliveira (PL), o Diego de Souza e Selma Francisca dos Santos (Republicanos), a Professora Selma. Antes, o percentual era de 1,2% da receita corrente líquida, isto é, R$8,8 milhões. A medida foi comemorada pelos parlamentares em geral.
Realidade
As emendas e o texto principal da LDO de autoria do Poder Executivo para o exercício de 2026 já foram inclusive transformadas na lei nº3.598, de 23 de junho. Para o ano que vem, a estimativa inicial é de uma arrecadação de R$771,4 milhões, contra uma despesa de R$757,1 milhões. Em todo caso, os números só serão conhecidos, de fato, com a Lei Orçamentária Anual (LOA) a ser enviada à Casa até o dia 30 de setembro do corrente.
Por Pedro Ferreira, em 27/06/2025.
