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Ferraz pode voltar a receber verbas federais em março
Depois de renegociar a maior parte das dívidas de longo prazo e está prestes a iniciar o processo de refinanciamento do rombo de R$200 milhões junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o que deve ocorrer já a partir de março próximo, finalmente, a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos vai conseguir limpar o seu nome sujo na praça obtendo assim a sua Certidão Negativa de Débito (CND). Com isso, o Poder Executivo ficará apto a firmar novos convênios com a União, o Estado e a receber emendas parlamentares, entre outras, fontes de recursos. A notícia foi dada pela secretária da Fazenda Silvana Francinete da Silva (foto) na audiência pública das metas fiscais, na Câmara Municipal, no centro, nesta terça-feira, dia 21. (mais…)
Câmara contesta decreto que delega competência a secretário
Após ser alertada pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), já que o atual governo de Ferraz de Vasconcelos tem se notabilizado por não informar a maioria dos seus atos administrativos à Câmara Municipal, apesar de alardear ares de transparência, a Mesa Diretora da Casa (foto) apresentou um requerimento exigindo explicação sobre suposta inconstitucionalidade do decreto nº 5.892, de 08 de fevereiro do corrente. Nele, o prefeito, José Carlos Fernandes Chacon (PRB), o Zé Biruta, designa o secretário municipal da Administração Decio Martins Dias para responder pelos Departamentos da Receita e da Dívida Ativa. O questionamento foi aprovado, na segunda-feira, dia 20. (mais…)
Promoção Social deve assumir o repasse a entidades sociais
A Secretaria de Promoção e Desenvolvimento Social de Ferraz de Vasconcelos deverá assumir o repasse de subvenções a entidades sociais que oferecem atividades escolares complementares, o chamado contraturno dentro de 90 dias. Hoje, a transferência de recursos é feita pela Secretaria Municipal da Educação. O assunto foi acertado em reunião entre o prefeito, José Carlos Fernandes Chacon (PRB), o Zé Biruta (1º dir), secretários, vereadores e representantes de entidades sociais, na quinta-feira, dia 16, no Palácio da Uva Itália, na Vila Romanópolis. (mais…)
Legislativo cria Comissão Permanente de Transporte
Fruto do entendimento da maioria dos vereadores, a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos decidiu criar a Comissão Permanente de Transporte Público (CPTP). O futuro colegiado terá entre as suas atribuições trabalhar para propor à municipalidade a criação de uma verdadeira política pública para o setor. Com a comissão, o Legislativo passará a contar com 12 grupos permanentes. O projeto de resolução de autoria da Mesa Diretora da Casa (foto) foi aprovado em primeira discussão e, por unanimidade, na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 13. (mais…)
Câmara aprova texto que aumenta a inclusão social
A Câmara Municipal Ferraz de Vasconcelos aprovou em primeiro turno o projeto de lei que obriga estabelecimentos comerciais a manterem a disposição de seus clientes com deficiência motora cadeiras de rodas comuns e motorizadas dotados de cesto de compras. O texto visa aumentar a inclusão social de pessoas com deficiência motora ou com mobilidade reduzida. A matéria do vereador Hodirlei Martins Pereira (PPS), o Mineiro (foto) foi votada na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 13. O projeto deve voltar à pauta em segunda e última discussão no dia 20, a partir das 18h. (mais…)
Convidado, Zé Biruta não aparece e aumenta a crise
Como é tradição, a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos convidou o prefeito, José Carlos Fernandes Chacon (PRB), o Zé Biruta, a prestigiar a primeira sessão ordinária deste ano, na segunda-feira, dia 06, mas ele não compareceu A ausência do gestor no início dos trabalhos da Casa apesar de não ser obrigatória foi considerada como um descaso pela maioria dos vereadores. Em nome do Legislativo, o presidente, Flavio Batista de Souza (PTB), o Inha (foto) criticou o fato de Zé Biruta ter simplesmente ignorado o chamado e não apresentado nenhuma justificativa oficial. (mais…)
Projeto obriga comércio a disponibilizar cadeiras de rodas
Estabelecimentos comerciais situados em Ferraz de Vasconcelos poderão ser obrigados a manter a disposição de seus clientes com deficiência motora cadeiras de rodas comuns e motorizadas dotadas de cesto de compras. A provável determinação faz parte de um projeto de lei que pode ser lido na primeira sessão ordinária deste ano, nesta segunda-feira, dia 06, a partir das 18h. O texto é de autoria do vereador e vice-presidente da Câmara Municipal (foto) Hodirlei Martins Pereira (PPS), o Mineiro. (mais…)
