A Câmara Municipal Ferraz de Vasconcelos aprovou em primeiro turno o projeto de lei que obriga estabelecimentos comerciais a manterem a disposição de seus clientes com deficiência motora cadeiras de rodas comuns e motorizadas dotados de cesto de compras. O texto visa aumentar a inclusão social de pessoas com deficiência motora ou com mobilidade reduzida. A matéria do vereador Hodirlei Martins Pereira (PPS), o Mineiro (foto) foi votada na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 13. O projeto deve voltar à pauta em segunda e última discussão no dia 20, a partir das 18h.
De acordo com a matéria, o número de cadeiras de rodas a ser disponibilizado varia conforme o tamanho físico do estabelecimento comercial, ou seja, supermercado e outras lojas: uma comum para área mínima de 200 a 800 metros quadrados, uma cadeira motorizada de 800 a 2.400, duas motorizadas de 2.400 a 4.800 e três cadeiras motorizadas acima de 4.800 metros de área construída. Além disso, o texto prevê que os estabelecimentos comerciais devem manter funcionários treinados no assunto, ou seja, o colaborador terá de saber operar a cadeira de rodas e auxiliar a pessoa com deficiência motora no período de compras.
Para Mineiro, a sua proposta significa um olhar mais humano no cotidiano de pessoas com deficiência motora permanente ou com mobilidade reduzida momentânea. Ainda, de acordo com ele, como a cidade não oferece acessibilidade o cidadão nesta condição sofre bastante no dia a dia. Por isso, ele acredita que o poder público precisa melhorar esse quesito na cidade. Enfim, a pessoa com deficiência não pode continuar sendo impedidas de locomover-se, por exemplo, por causa de calçadas esburacadas e cheias de armadilhas. “O gestor tem de ter mais sensibilidade para tratar sobre o tema”, avalia.
A iniciativa pioneira de Mineiro foi elogiada pelos vereadores Antonio Marcos Atanazio (PMDB), o Marcos BR, José Aparecido Nascimento (PT), o Aparecido Marabraz, Claudio Roberto Squizato (PSB), Eliel de Souza (PR), o Eliel Fox e pelo presidente da Câmara Municipal, Flavio Batista de Souza (PTB), o Inha. Para ele, a futura lei serve para quebrar barreiras em benefício da pessoa com deficiência motora. Por sua vez, a votação da matéria foi acompanhada pela advogada Norymar Fonseca (foto) e pelo bacharelando em Direito e ativista Luciano Martins dos Santos. Ambos pretendem criar uma associação na cidade.
Por Pedro Ferreira.
