A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos aprovou em única discussão moção de apoio a criação do piso nacional para farmacêuticos na sessão ordinária desta terça-feira, dia 14. O texto favorável a proposta que beneficia essa importante categoria profissional partiu do vereador Claudio Ramos Moreira (PT). Para o petista, os farmacêuticos exercem um papel vital no setor público e privado.
Em razão disso, ele (foto) apoia a aprovação do projeto de lei nº 1.559/2021, do deputado federal André Abdon (PP-AP) que propõe um piso nacional de R$6.500,00 mensais, porém, a medida não vale para os órgãos da administração pública direta ou indireta e autarquia. Na prática, o texto relatado pelo deputado federal, Ricardo Silva (PSD-SP) seria corrigido anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Além dessa matéria tratando sobre o assunto, tramita ainda o projeto de lei nº 2.028/2021, do deputado federal Cleber Verde (Republicanos-MA). Nele, o piso salarial nacional para os farmacêuticos é de R$6.600,00 por 40 horas semanais. O texto prevê também um escalonamento, ou seja, 50% desse montante para técnico de farmácia e 30% para auxiliar de farmácia. O patamar seria corrigido pelo INPC.
Em contrapartida, foi apensado também às duas propostas já citadas, o projeto de lei nº3.502/20221, da deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA). Por essa iniciativa, os farmacêuticos brasileiros podem ganhar R$8.360,00 por mês, por 30 horas semanais. De acordo com o texto, o valor seria reajustado pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), da Fundação Getúlio Vargas.
Cópias da moção de apoio, por sua vez, serão encaminhadas para os deputados federais André Abdon (PP-AP), Cleber Verde (Republicanos-MA) e Alice Portugal (PCdoB-BA) e ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Além disso, a Casa enviará o documento à presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de São Paulo, Renata Tereza Gonçalves Pereira.
Por Pedro Ferreira, em 14/06/2022.
