Depois de ter prestado juramento e tomado posse por 15 dias na atual legislatura como vereador suplente, em novembro de 2017, o vendedor Ivanilton de Araújo Santos (PT), o Cabelo do PT (foto) voltou a assumir o cargo desta vez por um período de 89 dias contados a partir da terça-feira, dia 14. Na Câmara Municipal, o primeiro suplente petista substitui José Aparecido Nascimento (PT), o Aparecido Marabraz que pediu licença por motivo pessoal.
Em sua primeira sessão ordinária, Cabelo limitou-se a observar os discursos de colegas na tribuna da Casa e, ao mesmo tempo, a votar de maneira simbólica e em segundo turno o projeto de lei que permite a adesão da cidade de Santa Branca ao Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat). O texto de autoria do Poder Executivo segue agora para a sanção do prefeito municipal.
O suplente empossado aprovou ainda o projeto de lei complementar que inclui novas categorias profissionais no Código Tributário do Município (CTM). Entre os novos contribuintes estão donos de tabacarias, vendedores de produtos de limpeza, tatuadores e toalheiros. A matéria deve retornar a pauta em segunda e última discussão após um intervalo mínimo de dez dias por tratar-se de lei complementar.
Além disso, o plenário acatou os pedidos de vistas das normas para instalação e licenciamento de estações transmissoras de radiocomunicação, da reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e do projeto de lei que trata das instalações sanitárias, ou seja, de banheiros das instituições de ensino infantil, na cidade. Os textos do governo local podem regressar a ordem do dia nos próximos 15 dias.
Por Pedro Ferreira, em 15/04/2020.
