Entusiasta do trabalho do terceiro setor que funciona como uma verdadeira extensão da administração pública em geral, o vereador Eliel de Souza (Republicanos), o Eliel Fox, comemorou a aprovação em primeiro turno do projeto de lei complementar nº0012/2025, que autoriza a concessão de direito real de uso para a Associação Educacional e Beneficente de Ferraz de Vasconcelos (Associarte). O texto do Poder Executivo foi apreciado na sessão ordinária, na terça-feira, dia 12.
De acordo com Eliel Fox (foto), a entidade beneficiária desenvolve diversas atividades e projetos assistenciais gratuitos em prol da comunidade, sobretudo, de moradores da Vila Santo Antônio e bairros vizinhos desde 1999 e, portanto, presta um relevante serviço à sociedade ferrazense como um todo. “Por isso, parabenizo a Associarte e, ao mesmo tempo, agradeço em nome dos usuários a prefeita, Priscila Gambale (Podemos) e sua equipe por, na prática, renovar o contrato de concessão de direito real de uso”, explicou.
Com a decisão, a diretoria do órgão filantrópico fundado por integrantes da Igreja Evangélica O Brasil para Cristo, na pessoa do pastor David Souza da Silva (foto) terá a devida segurança jurídica para continuar realizando o seu trabalho social em benefício daquela comunidade. No fundo, a entidade é uma associação de direito privado, sem fins lucrativos, que, por sua vez, possui registro junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).
Pelo texto aprovado, a Associarte terá o direito real de uso a título gratuito por cinco anos, contados a partir da vigência desta lei, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos, desde que haja justificado interesse público e recíproco. Neste caso, a entidade possui um prazo de 90 dias para o vencimento do prazo da presente concessão para abrir um processo administrativo junto ao governo municipal para fazer a renovação do acordo de cooperação. O órgão atende na Rua Aimorés, 181, na Vila Santo Antônio.
Bem comum
A matéria prevê ainda que a Associarte em parceria com as pastas da Assistência Social, Cultura e Turismo, Educação e outras secretarias locais vão desenvolver projetos gratuitos voltados a crianças, jovens e adultos. Por outro lado, caso a instituição deixe de existir, ou tenha suas atividades desviadas para outros objetivos, ou ainda se deixar de cumprir com as metas estipuladas nesta lei, perderá o direito real de uso, incluindo todas as benfeitorias. A área cedida mede um pouco mais de 1,6 mil metros quadrados.
Por Pedro Ferreira, em 13/08/2025.
