Eliel Fox comemora concessão de real uso para entidade beneficente

Entusiasta do trabalho do terceiro setor que funciona como uma verdadeira extensão da administração pública em geral, o vereador Eliel de Souza (Republicanos), o Eliel Fox, comemorou a aprovação em primeiro turno do projeto de lei complementar nº0012/2025, que autoriza a concessão de direito real de uso para a Associação Educacional e Beneficente de Ferraz de Vasconcelos (Associarte). O texto do Poder Executivo foi apreciado na sessão ordinária, na terça-feira, dia 12. (mais…)

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Projeto proíbe a nomeação de condenados por crimes contra a mulher

Pessoas condenadas com sentença definitiva pela justiça, ou seja, com decisão judicial transitada em julgado pelos crimes de feminicídio ou de violência doméstica e familiar contra a mulher não poderão ser admitidas para cargos públicos de provimento efetivo ou de livre nomeação. A vedação faz parte do projeto de lei nº0060/2025 de autoria da vereadora Selma Francisca dos Santos (Republicanos), a Professora Selma. (mais…)

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