Cobrada, Prefeitura estuda mudanças nos critérios da isenção do IPTU para aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência

Alvo de duas sugestões apresentadas e de outros questionamentos nos últimos anos pelo vereador José Juca de Araújo Neto (MDB), o Juca do São Judas (foto), as modificações no artigo 16 do Código Tributário Municipal (CTM), que dispõe sobre a concessão de isenção no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência física e mental podem sair do papel a partir do ano que vem. Na prática, a renúncia de receita fiscal já consta inclusive no texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. (mais…)

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