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Taxa de luz de terrenos baldios terá valor reduzido em breve
Cobrada pela primeira este ano desde a sua entrada em vigor, em 2005, de donos de terrenos baldios, a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) de Ferraz de Vasconcelos passará por uma redução no número de alíquotas, baseado no tamanho da área do imóvel. A mudança foi aprovada em primeiro turno na sessão extraordinária, na quinta-feira, dia 11. Com isso, a matéria de autoria do governo local espera ser votada em segunda e última discussão, o que deverá ocorrer no dia 23 do corrente para depois seguir para sanção do Poder Executivo. A nova tabela foi acertada em reunião (foto) entre o prefeito, José Carlos Fernandes Chacon (PRB), o Zé Biruta e vereadores, na semana passada. (mais…)
Bairros podem ser incluídos em plano de regularização fundiária
A regularização fundiária consta inclusive do texto-base do futuro Plano Diretor Participativo (PDP) de Ferraz de Vasconcelos em fase de estudos na Prefeitura Municipal, porém, o tema com forte apelo social vira e mexe suscita a discussão até mesmo debate no Poder Legislativo. Agora, por exemplo, o vereador (foto) Claudio Ramos Moreira (PT), aliás, um defensor intransigente de moradias populares na cidade quer uma resposta oficial da municipalidade sobre o assunto. (mais…)
Vereadores querem prazo para reformas de ex-prédio da Etec
A prometida reutilização do antigo prédio da Escola Técnica Estadual (Etec), na Avenida Jânio Quadros, 2.000 (foto), na Vila Jamil, em Ferraz de Vasconcelos, pela Prefeitura da cidade ganhou mais um capítulo, na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 9. Na ocasião, a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, um requerimento para que a Casa seja informada a respeito do andamento da ocupação do imóvel fechado desde o final do ano passado. Já a Etec fora transferida para a sede da Faculdade de Tecnologia (Fatec), no Jardim São João. (mais…)
Prefeitura aceitará o parcelamento de impostos e taxas
Para reduzir a inadimplência e melhorar a sua arrecadação, a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos vai aceitar o parcelamento de débitos de impostos e taxas municipais vencidas e inscritas em dívida ativa em até 48 cotas iguais e consecutivas. O projeto de lei complementar que revoga parte do Código Tributário do Município (CTM) foi aprovado em primeira discussão na sessão extraordinária (foto), na quinta-feira, dia 11. Agora, o texto do Poder Executivo volta à pauta em segundo turno no dia 23 deste mês. Depois, a matéria segue para sanção do Poder Executivo. (mais…)
