Além de recomendar o seu principal objeto de estudo, ou seja, que a Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos dê início de forma imediata a um novo procedimento licitatório para a concessão do serviço público de transporte coletivo de passageiros, a Comissão de Assuntos Relevantes (CAR), criada, em novembro de 2013, para analisar a prestação de serviço no setor e a mobilidade urbana, no município, sugere ainda em seu relatório final que o Executivo envie um projeto de lei ao Legislativo assegurando o pagamento de subsídio a empresa concessionária para custear a gratuidade a pessoas na faixa etária de 60 a 65 anos, conforme prevê o Estatuto do Idoso, em vigor desde 2003. O relatório conclusivo (foto) foi aprovado na quarta-feira, dia 04. (mais…)

Salão de cabeleireiro, manicure, pedicure, métodos invasivos, comestológicos e similares instalados, em Ferraz de Vasconcelos, poderão ser obrigados a realizar a desinfecção e a esterilização de equipamentos e instrumentos usados em clientes. A nova determinação faz parte de um projeto de lei substitutivo a ser votado em primeira discussão na próxima sessão ordinária, na segunda-feira, dia 09, a partir das 18h. O texto é de autoria da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), mas, a ideia original é dos vereadores (foto) Antonio Carlos Alves Correia (PSD), o Tonho, Roberto Antunes de Souza (PMDB) e Marcos Antonio Castello (SDD), o Ratinho. (mais…)