Os vereadores (foto) de Ferraz de Vasconcelos votam em segundo turno o projeto de lei nº0189/2024, que institui o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI). A votação da matéria do Poder Executivo ocorre na sessão ordinária virtual nesta sexta-feira, dia 11, com início às 9h. A sessão foi antecipada do 15 do corrente devido às comemorações dos 71 anos de emancipação político-administrativa da cidade a serem completados na próxima segunda-feira.
De acordo com a mensagem, o PMPI terá validade de dez anos e foi elaborado com a participação do poder público local e da sociedade civil, que visa o atendimento aos direitos das crianças, de zero a 6 anos de idade, no âmbito do município. Na prática, o Palácio da Uva Itália regulamenta na cidade a lei federal nº13.257/2016, que trata do Marco Legal da Primeira Infância no país. Em geral, o instrumento político e técnico vai permitir fazer investimentos no setor.
No fundo, as ações municipais serão executadas a curto, médio e longo prazo, devendo ser revisado periodicamente. A criação do PMPI também atende a uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). O texto do Poder Executivo foi apreciado em primeira discussão e, por unanimidade, na sessão ordinária, na terça-feira, dia 08. Depois de ser aprovada em segundo turno, a matéria segue para a sanção da prefeita recém-eleita, Priscila Gambale (Podemos).
Além disso, na mesma sessão ordinária virtual, o plenário da Casa delibera em primeira discussão o projeto de lei nº 0191/2024, que estabelece no calendário oficial a “Semana do Evangelho”, a ser realizada anualmente na última semana do mês de novembro. A proposta objetiva promover ações culturais de união entre os praticantes do cristianismo na cidade e, ao mesmo tempo, fomentar os valores religiosos. O texto é assinado pelo vereador Hodirlei Martins Pereira (MDB), o Mineiro (foto).
Por Pedro Ferreira, em 10/10/2024.
