Com um atraso de quatro anos, a revisão do Plano Diretor Participativo de Ferraz de Vasconcelos voltou a ser cobrada por vereadores na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 15. Na oportunidade, o plenário aprovou em única discussão um requerimento exigindo explicações sobre o assunto do Poder Executivo. O texto é assinado pelos parlamentares (foto) Claudio Roberto Squizato (PL) e Marcos Antonio Castello (Republicanos), o Ratinho.
Nele, os dois vereadores querem saber se o governo municipal já realizou a contratação de uma empresa especializada para oferecer o suporte técnico necessário as eventuais mudanças na proposta pela Casa ao Plano Diretor. Além disso, essa mesma firma ficaria encarregada de atuar na elaboração da nova lei de uso e ocupação do solo, conforme mencionou em audiência pública há poucos meses, o secretário municipal de Obras, Antônio Carlos dos Santos Ferreira, o Carlinhos.
No documento, os parlamentares questionam ainda que caso a administração da cidade não tenha feito nenhum processo objetivando a contratação da empresa citada acima, se pelo menos existem estudos em andamento ou ato administrativo em trâmite na municipalidade. Em caso positivo, a dupla pede que a Câmara Municipal seja informada em que etapa se encontram os levantamentos ou processo administrativo.
Após sanada essa pendência, qual seria a data prevista para que o titular de Obras e técnicos locais possam participar de audiência pública para apresentar a matéria a vereadores e a população em geral?. Na prática, o projeto da atualização do Plano Diretor tramita na Casa desde o final do ano passado, depois de ter ficado durante três anos sendo analisado pela atual gestão para fazer alguns ajustes, já que o texto foi produzido pelo governo anterior, mas a proposta retornou igual.
Regularização Fundiária
Para os vereadores Claudio Squizato e Ratinho (foto), a Câmara Municipal está atenta ao processo e, portanto, depende apenas do Poder Executivo contratar a empresa especializada para melhorar a proposta e, na sequência, votar em dois turnos. Já Eliel de Souza (PL), o Eliel Fox e Claudio Ramos Moreira (PT) disseram que a revisão do Plano Diretor será extremamente importante para resolver o problema da regularização fundiária na cidade.
Por Pedro Ferreira, em 17/06/2020.
