De acordo com o projeto de lei nº0192/2024, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) em tramitação na Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, os vereadores (foto) terão a sua disposição para apresentar em emendas individuais impositivas para o ano que vem R$7.338.050,00. Na prática, cada parlamentar deverá contar com a quantia de R$431,6 mil.
Por outro lado, conforme determina a legislação deste total a metade precisa ser destinada, obrigatoriamente, à área da saúde. Já o restante costuma ser direcionado para obras e ações culturais, entre outros setores. Os mais R$7,3 milhões, por sua vez, representam 1,2% da receita corrente líquida estimada pela Secretaria Municipal da Fazenda para 2025. No fundo, a pasta projeta uma arrecadação líquida de R$611,5 milhões.
Para este ano, o órgão reservou um pouco mais de R$6,4 milhões ou R$376,4 mil para cada vereador. No total, os parlamentares apresentaram 109 emendas obrigatórias e três comuns. Já para facilitar o trabalho da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CPOFC), presidida por (foto) Claudio Roberto Squizato (PV), os colegas têm até o dia 06 de novembro próximo para enviar as sugestões.
Em compensação, para o ano que vem, o Palácio da Uva Itália calcula atingir uma receita e despesa globais de R$650 milhões, contra R$608 milhões em 2024. Antes de ser votada em dois turnos pelo plenário da Casa, o que deverá ocorrer até o final deste ano, a matéria passou por audiência pública presencial e virtual na quarta-feira, dia 23. Munícipes participaram da reunião de forma online.
Por Pedro Ferreira, em 22/10/2024.
