Pelo terceiro ano consecutivo, a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos rejeitou em primeira discussão o projeto de lei que dispõe sobre a revisão salarial anual dos subsídios dos vereadores, na sessão ordinária (foto), na segunda-feira, dia 20. De acordo com o texto da Mesa Diretora da Casa, caso fosse, de fato, aprovado em dois turnos, os parlamentares iriam receber uma correção monetária de 4,67%.
O valor que seria aplicado aos subsídios dos vereadores tem como parâmetro o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) acumulado até março deste ano. A medida retroagiria ao dia 1º do corrente. Com a derrubada do projeto de lei, por unanimidade, os 17 parlamentares ferrazenses vão continuar recebendo por mês R$11.468,01.
Além disso, o plenário da Casa também reprovou em primeiro turno a matéria da Mesa Diretora que concedia a mesma revisão salarial geral aos subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais. Com isso, o chefe do Poder Executivo municipal permanece ganhando R$22.261,43, o seu substituto R$11.130,71 e os auxiliares diretos R$12.939,03. No total, o governo tem, hoje, 12 secretários municipais.
Na semana passada, o Legislativo aprovou em segunda e última discussão a correção inflacionária de 4,67% aos vencimentos dos servidores da Casa. O mesmo tipo de texto, porém, do Poder Executivo foi deliberado em benefício dos quase três funcionários da Prefeitura Municipal. Neste caso, a decisão deve provocar um impacto financeiro nas contas locais da ordem de R$5 milhões anuais.
Por Pedro Ferreira, em 21/05/2019.
