Em cumprimento ao Regimento Interno (RI) da Casa, os vereadores de Ferraz de Vasconcelos devem permanecer durante todo o mês de julho em recesso parlamentar. Com isso, a próxima sessão ordinária ocorre no dia 2 de agosto, a partir das 9h. Mas, o presidente Flávio Batista de Souza (Podemos), o Inha (foto), não descarta a realização de sessão extraordinária dentro dos próximos 30 dias.
Neste caso, a convocação poderá partir dele próprio, porém, com a anuência, ou seja, com a assinatura de pelo menos 12 vereadores dos 17 legisladores ou pela prefeita, Priscila Gambale (PSD). Na realidade, o plenário precisa votar em dois turnos o projeto de lei complementar que dispõe sobre a criação do programa de Incentivo à Recuperação Fiscal (Refis) de impostos vencidos até o dia 31 de dezembro de 2020.
O texto do Executivo foi lido na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 28. No momento, a matéria que concede a anistia de multas e juros tramita nas comissões competentes da Casa. Neste período, de acordo com Inha, os vereadores analisam a apresentação de emendas ao projeto de lei complementar como, por exemplo, estendendo o prazo de vigência de 9 de agosto a 8 de outubro para até o final do ano.
Os parlamentares também cogitam alterar as alíquotas de desconto para quem participou do Refis em 2019, no entanto, devido a crise sanitária perdeu renda e não pôde continuar pagando o parcelamento acordado. Na proposta original, o contribuinte enquadrado nesta situação terá um desconto de 80% na quitação à vista e de 40% em até 24 parcelas. A meta será autorizar a vantagem, respectivamente, de 100%, 80% e 60%.
Produção
No primeiro semestre, os vereadores apresentaram 507 indicações e aprovaram 72 requerimentos, 17 moções em sua maioria de aplauso e mais de 28 projetos de lei, de um total de 37 matérias, 12 delas de autoria do Poder Executivo. Por isso, de fevereiro a junho, a produção legislativa global chegou a 641 propostas. Na prática, esse número é inferior ao registrado nos anos anteriores, sobretudo, por conta da pandemia.
Por Pedro Ferreira, em 30/06/2021.
