Convocados verbalmente pelo presidente da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Agílio Nicolas Ribeiro David (PSD), os vereadores (foto) aprovaram em segundo turno o projeto de lei complementar que dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal, nesta terça-feira, dia 29. Agora, o texto será enviado para o Poder Executivo para ser sancionado. A matéria foi aprovada em primeira discussão em sessão extraordinária, no dia 19.
De um modo geral, o texto reduz o número de cargos comissionados de 206 para 194. Além disso, a nova estrutura administrativa do governo municipal passará a contar com três secretarias a mais, ou seja, a futura gestão da primeira prefeita eleita na história da cidade, Priscila Gambale (PSD) terá 17 pastas auxiliares. Na prática, foram recriadas as secretarias do Meio Ambiente e a de Planejamento Urbano e a da Segurança Urbana foi desmembrada da de Governo.
O projeto de lei complementar também alterou a nomenclatura de algumas secretarias, entre elas, a de Cultura que agregou a expressão Turismo, esse termo antes vinculado a da Juventude, Esporte e Qualidade de Vida, agora denominada apenas de Esporte e Lazer e a de Obras que passa a incorporar a de Habitação. A reorganização administrativa foi à maneira encontrada para que a nova prefeita possa nomear o seu secretariado, a partir de 1º de janeiro.
Em 27 de maio deste foi promulgada a lei complementar 351, porém, a norma sofreu uma ação popular que resultou na suspensão de seus efeitos legais. Com isso, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), ainda vai julgar o mérito da matéria sem data definida. Por sua vez, a minirreforma administrativa não aumenta as despesas e, portanto, neste caso, a municipalidade adotou todos os cuidados para evitar novos questionamentos na justiça.
Por Pedro Ferreira, em 28/12/2020.
