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Vereadores debatem emendas impositivas individuais com secretária municipal da Fazenda

Um grupo de vereadores reuniu-se com a secretária municipal da Fazenda de Ferraz de Vasconcelos, Cristina Duarte Silva, nesta quinta-feira, dia 02, na Câmara Municipal, no centro. Na pauta, dirimir eventuais dúvidas sobre a elaboração de emendas impositivas individuais à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano que vem. O texto-base tramita na Casa desde o final de setembro. A matéria deverá ser votada em dois turnos neste mês.

De um modo geral, a responsável pelas finanças locais alertou os parlamentares a respeito do valor de emendas impositivas e, sobretudo, sobre a importância da observância das regras constitucionais obrigatórias, isto é, a necessidade de 50% dos recursos serem destinados para a área da Saúde. Em 2022, o montante total chega a R$4,5 milhões. Essa quantia corresponde à chamada reserva de contingência.

Em contrapartida, o restante de um pouco mais de R$2,2 milhões poderá ser direcionado a investimentos nos outros setores da administração da cidade como, por exemplo, na construção e ampliação de prédios públicos e no custeio da máquina em geral. Até a presente data, os vereadores já apresentaram 57 sugestões à LOA, mas esse número tende a aumentar a qualquer momento.

Já no projeto que trata da fixação de receita e despesa em 2022, o Palácio da Uva Itália estima uma arrecadação de R$426,5 milhões e uma despesa de R$424,8 milhões. A maior fatia destina-se à Secretaria Municipal da Educação, com R$150,7 milhões, e a menor parte para a pasta da Comunicação Social, com R$851 mil. Por sua vez, para o processo legislativo, o texto estabelece um repasse de duodécimo de R$14,9 milhões.

Por Pedro Ferreira, em 02/12/2021.