Com 55 emendas impositivas de autoria dos vereadores (foto), a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos deve iniciar o processo de votação em primeiro turno do projeto de lei nº0035/2021, que dispõe sobre a fixação de receita e despesa para o exercício do ano que vem, nesta terça-feira, dia 14, a partir das 9h. Em 2022, o texto da Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê uma arrecadação de R$426,5 milhões e gastos de R$424,8 milhões.
Como sempre o maior percentual da matéria do Poder Executivo, aliás, a primeira elaborada pela atual gestão da cidade chefiada pela prefeita, Priscila Gambale (PSD) destina a Secretaria Municipal da Educação, com R$150,7 milhões, sendo mais de R$106,7 milhões de repasses federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Em compensação, a menor fatia do bolo orçamentário ficou com a pasta da Comunicação Social, com apenas R$851 mil.
Já para manter o processo legislativo, ou seja, para custear o funcionamento da Câmara Municipal durante todo o ano de 2022, o chamado duodécimo, o Palácio da Uva Itália reservou R$14,9 milhões, contra os R$13 milhões previstos para o ano vigente. Por sua vez, antes de ficar pronto para ser apreciado pelo plenário da Casa, o projeto de lei passou por audiência pública virtual na Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CPOFC) do Poder Legislativo.
No tocante, às emendas obrigatórias, a metade dos R$4,5 milhões é voltada para a área da Saúde como estabelece o texto constitucional. Já o restante está sendo destinado a obras como, por exemplo, a manutenção e construção de espaços públicos espalhados pela cidade. Na prática, cada um dos 17 vereadores tem a sua disposição um pouco mais de R$264 mil para sugerir. Por outro lado, a expectativa é que a votação do texto-base e das emendas obrigatórias seja concluída no dia 21 deste mês.
Parceria
Além disso, o texto do Poder Executivo recebeu ainda uma emenda aditiva que destina uma verba simbólica de R$10,00 (rubrica) para que a Prefeitura Municipal possa firmar parceria com entidades privadas para gerenciar o setor de fisioterapia na cidade. Com isso, o futuro chamamento público poderá contemplar, por exemplo, o recém-construído Centro de Fisioterapia Dr. Alfredo Walter Regner, no Cidade Kemel. A proposta partiu dos vereadores (foto) Luiz Fábio Alves da Silva (PSB), o Fabinho, Roberto Antunes de Souza (Cidadania), e Antônio Carlos Alves Correia (Republicanos), o Tonho.
Por Pedro Ferreira, em 13/12/2021.
