Como a reforma tributária aprovada em 2023, no país, prevê a substituição gradual do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) até 2032 e, portanto, poderá resultar na descontinuidade do Programa Nota Fiscal Paulista criado, em 2007, já que o tributo estadual é a base da medida, o Movimento de Apoio à Cidadania Fiscal e Solidária (MACFS) do Estado de São Paulo trabalha para evitar o fim do Nota Fiscal Paulista.
Por isso, o grupo suprapartidário pediu o engajamento político da vereadora ferrazense Selma Francisca dos Santos (Republicanos), a Professora Selma (foto), que, por sua vez, apresentou a moção de apoio nº0048/2025. O texto foi aprovado em única discussão na sessão ordinária, no último dia 25. Nele, a vereadora destacou que a possível extinção do Nota Fiscal Paulista poderá afetar entidades filantrópicas que desenvolvem projetos sociais e comunitários com parte dos recursos advindos do programa estadual.
No fundo, segundo ela, esse aporte financeiro é muito importante para a manutenção do trabalho social realizados por diversas entidades no Estado de São Paulo e, neste caso, caso o Nota Fiscal Paulista seja, de fato, descontinuado o terceiro setor vai precisar interromper ações sociais que beneficiam, diretamente pessoas em situação de vulnerabilidade. “Na verdade, essas entidades sociais têm o cobertor curto e não podem ser prejudicadas desta forma com a reforma tributária brasileira”, comentou a vereadora.
Além disso, o Nota Fiscal Paulista tem se mostrado um instrumento eficaz na redução da sonegação fiscal e no aumento da receita estadual, promovendo assim a justiça social e o desenvolvimento sustentável em todo o Estado de São Paulo. Com isso, o sistema de arrecadação paulista necessita permanecer sendo uma referência no Brasil. Cópias da moção de apoio serão enviadas para o governador, Tarcísio de Freitas (Republicanos) e representantes do MACFS.
Por Pedro Ferreira, em 02/12/2025.
