Autor da sugestão verbal, o vereador Antônio Carlos Alves Correia (Republicanos), o Tonho (foto), comemorou o fato da Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos ter encaminhado o projeto de lei que permite o parcelamento em cinco vezes no pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Esse tipo de tributo é gerado durante a transação de compra e venda de um imóvel e é cobrado pelo município em que a propriedade fica localizada. O texto foi lido na terça-feira, dia 18.
Portanto, a documentação de transmissão da propriedade do bem só pode ser liberada após a confirmação de seu pagamento. Enfim, ao pagar o ITBI, o dono se torna oficialmente detentor do imóvel. Na prática, a quitação deste tributo é exigida quando o interessado vai até o Cartório de Registro de Imóveis para oficializar a compra do bem. Com isso, o órgão envia um ofício à municipalidade sobre a cobrança.
Por outro lado, por tratar-se de um imposto municipal, o valor da alíquota varia de cidade para cidade. No caso específico de Ferraz de Vasconcelos, o valor é de 2,5% do percentual venal do imóvel. Em 2022, até agosto, a cidade arrecadou mais de R$3,4 milhões com o tributo. Tramitando nas comissões competentes da Casa, a proposta do Poder Executivo ainda não tem uma data para ser votada em dois turnos pelo plenário
Já a capital paulista cobra 3% em uma única vez, ou seja, à vista. No país, a Constituição estabelece o teto máximo de 5%. Além disso, alguns municípios podem exigir o pagamento do ITBI logo no momento da lavratura da escritura pública. Para Tonho, a cobrança à vista em Ferraz de Vasconcelos dificulta o pagamento, principalmente, por compradores carentes. Por isso, ele aposta no parcelamento.
Por Pedro Ferreira, em 20/10/2022.
