O vereador Roberto Antunes de Souza (Cidadania) tem razões de sobra para comemorar a retirada do papel do programa Adote uma Praça pela atual administração da cidade. Afinal de contas, o parlamentar é o autor da lei municipal nº 3.244, de 15 de maio de 2015. Na prática, o texto de autoria de Roberto de Souza (foto) autoriza o Poder Executivo a instituir à medida que visa promover a urbanização e a manutenção de praças, canteiros centrais, rotatórias e áreas de ginásticas e lazer.
De acordo com essa norma, a praça pública poderá ser adotada por empresas privadas, instituições ou entidades não governamentais, que cuidarão da sua conservação, podendo inclusive fazer a reforma e melhorias para melhor uso dos seus usuários. Além disso, o texto permite a veiculação de publicidade na praça ou espaço público por parte da empresa adotante e a divulgação da parceria na mídia e em informes afins abrangendo a área objeto do convênio.
No fundo, a concessão da praça pública ou espaço público destina-se a sua urbanização, a implantação de áreas de esporte e lazer, a conservação e manutenção da área adotada e a realização de atividades culturais, esportivas ou de lazer. Com isso, as benfeitorias feitas pelo participante do acordo, em qualquer tempo, sejam elas quais forem, não serão indenizadas pela municipalidade e passarão a integrar o patrimônio público local.
A matéria prevê ainda que o Poder Executivo poderá estabelecer os critérios para o fechamento de parcerias, ou seja, estipular os requisitos, os direitos, as obrigações, os limites e as vantagens na adoção de uma praça pública, canteiro central, rotatória, área de ginástica ou lazer. Por sua vez, a Prefeitura Municipal resolveu iniciar o programa pela Praça Paschoal Fares (foto), próximo à divisa de Ferraz com Guaianases, na Vila Jamil.
Revitalização
Pela parceria firmada com a Universidade Paulista (UNIP), o espaço público receberá serviços de paisagismo, troca de iluminação, jardinagem, reforma das muretas, pintura, capinação e a substituição do letreiro por um mais moderno. O evento partiu das Secretarias Municipais de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo, Meio Ambiente e Obras e Habitação. Os empresários interessados podem ligar para (11) 4674-7843.
Por Pedro Ferreira, em 12/05/2021.
