O flagrante de remédios vencidos na prateleira da farmácia da Unidade da Saúde da Família (USF) na Vila Jamil, em Ferraz de Vasconcelos, por técnicos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), no último dia 27 do corrente, levou a Câmara Municipal a aprovar um requerimento pedindo providências imediatas a Prefeitura da cidade. A votação do documento de autoria do vereador Claudio Ramos Moreira (PT) ocorreu na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 02. Após o seu recebimento, o Poder Executivo terá 15 dias para responder quais medidas serão adotadas.
Para ele (foto), o triste episódio descoberto durante a fiscalização surpresa do TCE paulista para verificar o fornecimento, a distribuição e o controle de medicamentos à população por postos de saúde representa um verdadeiro absurdo praticado, principalmente, contra a camada mais carente do povo. Ainda, de acordo com o petista, a situação fica mais vexatória levando-se em consideração o fato de moradores locais enfrentarem dificuldades financeiras para adquirir remédios de uso contínuo, sobretudo, após o fechamento da Farmácia Popular do Brasil, em 2017.
Além disso, na vistoria, profissionais do TCE apontaram a existência de mofo nas paredes do espaço onde funciona a despensa de medicação no posto de saúde da Vila Jamil. Na cidade, os técnicos visitaram também mais seis UBSs, entre elas, a dos Jardins Bela Vista, Yone e Rosana, do CDHU e das Vilas Santo Antônio e Santa Margarida. Nesta última, o local não dispõe de internet há três meses e em duas delas não foram encontrados farmacêuticos responsáveis. Em geral, a maioria dos postos de saúde também apresenta a falta de ventilação em suas farmácias.
Durante a discussão do requerimento, os vereadores culpam o governo municipal pelas falhas verificadas nas UBSs. Caso específico da Vila Jamil (foto) havia muito tempo que os parlamentares pedem a transferência do posto de saúde justamente porque o local não oferece as minhas condições físicas de uso. Aliás, na audiência pública para avaliar a aplicação de recursos no primeiro quadrimestre deste ano, em junho, o secretário da Saúde, Aloísio Lopes Priuli anunciou que a mudança de endereço para um imóvel alugado na Avenida Jânio Quadros estaria prestes a acontecer, mas ficou apenas na promessa.
Porta arrombada
Encurralada, a Prefeitura Municipal promete adotar as medidas necessárias para evitar a presença de remédios vencidos e, ao mesmo tempo, sanar todas as demais pendências pontuadas pelo TCE paulista. Por outro lado, o próprio órgão fiscalizador também deverá emitir um relatório contendo as irregularidades encontradas e recomenda as providências cabíveis. No Alto Tietê, foram vistoriados 23 postos de saúde e todos eles não possuem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) dentro da validade.
Por Pedro Ferreira, em 03/09/2019.
