O presidente da Comissão Permanente de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo (CPSECLT) da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos (foto) Antonio Carlos Alves Correia (sem partido) aproveita para convidar a sociedade local a participar da audiência pública para verificar a aplicação de recursos na Saúde pelo município, no 2º quadrimestre deste. A prestação de contas ocorre nesta sexta-feira, dia 09, às 9h, na Avenida D. Pedro II, 234, no centro.
A referida audiência pública será feita em obediência ao parágrafo 5º, do artigo 36, da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012. A apresentação dos investimentos feitos na área da Saúde deverá ser explicada pelo secretário municipal da pasta e vereador licenciado, Juracy Ferreira da Silva (PMDB). Para Tonho, é muito importante a presença da comunidade na reunião. Afinal, o assunto diz respeito, diretamente, ao cotidiano de cada munícipes.
Já a Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CPOFC) também realiza audiência pública para analisar o projeto de lei que dispõe a Lei Orçamentária Anual (LOA) do município para o ano que vem. O encontro terá como mediador o presidente da comissão, vereador Clenilson Lima Dias (PSDB), o Quequê, que também chama o povo local a comparecer local a citada reunião. Em 2016, a administração estima uma receita de R$314,8 milhões.
A promoção da audiência pública prevista na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas pertinentes à gestão fiscal, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os detalhes da LOA 2016 deverão ser esclarecidos pelo secretário municipal da Fazenda, Michael Campos Cunha. Segundo ele, a proposta foi elaborada levando em consideração a realidade financeira municipal e federal.
Por Pedro Ferreira.
