No ano em que completa 35 anos em vigor no país, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) poderá integrar as atividades extracurriculares nas escolas municipais locais. A inclusão do assunto faz parte de um projeto de lei elaborado pelo vereador Alexandro Santos Alves Silva (MDB), o Teteco (foto). No momento, o texto tramita nas comissões permanentes da Casa, porém, ainda não tem data para ser votado.
De acordo com a matéria, as atividades abrangendo o ECA nas escolas municipais terá caráter interdisciplinar e versará sobre os direitos e deveres de crianças e adolescentes. Na prática, as ações serão desenvolvidas por profissionais que tenham formação ou atuam em áreas relacionadas ao tema como, por exemplo, advogados, professores, assistentes sociais, conselheiros tutelares ou integrantes de entidades sociais.
Neste último caso, os membros de órgãos sociais precisam trabalhar em defesa do segmento. Além de abordar os direitos e deveres de crianças e adolescentes, as tarefas visam ainda despertar a consciência cidadã, incentivando atitudes éticas, democráticas e solidárias desde cedo; estimular o protagonismo juvenil, mostrando que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e agentes de transformação.
Além disso, a proposta pretende qualificar os estudantes a identificar situações de violação de direitos e saber como agir diante delas e, ao mesmo tempo, fomentar o debate sobre assuntos como bullying, violência e discriminação, com base nos princípios do ECA. O projeto autoriza ainda o Poder Executivo a firmar convênios e parcerias com órgãos públicos ou privados para executar as atividades previstas nesta lei.
Por Pedro Ferreira, em 19/08/2025.
