Obrigada a prestar contas das atividades desenvolvidas e da gestão a cada seis meses, no momento, a Secretaria Municipal da Cultura e Turismo de Ferraz de Vasconcelos deverá passar a apresentar o seu balanço de forma anual. A atual determinação para que a pasta detalhe em audiência pública na Câmara Municipal os seus trabalhos faz parte da lei municipal nº3.376, de 11 de junho de 2019.
A mudança na atual legislação está sendo proposta pelo vereador Alexandro Santos Alves Silva (PSC), o Teteco. Na realidade, a nova redação do texto foi apresentada na sessão ordinária desta terça-feira, dia 30. Com isso, a matéria segue para tramitação nas comissões permanentes da Casa. Em contrapartida, ainda não existe uma data para que o projeto de lei seja votado em dois turnos pelo plenário.
De acordo com o texto elaborado por Teteco (foto), a sua proposta busca estabelecer que a prestação de contas e da gestão pela Secretaria Municipal da Cultura e Turismo passe a ser igual a que é feita pelas pastas de Transporte e Mobilidade Urbana, de Esporte e Lazer e da Educação. Para ele, os dados coletados durante os 12 meses do ano ficam mais completos e, portanto, mais objetivos e eficientes. “Não haverá nenhum prejuízo”, diz.
O vereador acrescentou ainda que as referidas audiências públicas visam aumentar a transparência das tarefas realizadas pelos órgãos municipais. O parlamentar preside a Comissão Permanente de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo (CPSECLT) do Poder Legislativo. Além disso, Teteco também exerce o cargo de vice-presidente da Casa. Aliás, constantemente, costuma comandar boa parte dos trabalhos da sessão ordinária.
Por Pedro Ferreira, em 30/08/2022.