Como o assunto ainda não é suficientemente do conhecimento da sociedade em geral, o vereador Claudio Roberto Squizato (PSB) interpelou a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos em relação ao número de leitos e em qual abrigo ou asilo público são disponibilizados para idosos que dependem desse tipo de atendimento na cidade. O requerimento foi aprovado na sessão ordinária, no dia 18 do corrente.
Nele, o parlamentar (foto) solicita para que seja enviada a Câmara Municipal cópia de relatório completo contendo o endereço do abrigo/asilo, o número de leitos ocupados, as vagas ociosas e quantos profissionais de saúde e assistência social atuam no local. Em caso de abrigo privado, enviar cópia do contrato de parceria, a capacidade utilizada os valores repassados nos últimos 20 meses.
Squizato cobra ainda o envio de um levantamento detalhado abrangendo todas as informações pertinentes a transferências de recursos do governo estadual e da União para o atendimento de idosos no município. O socialista quer saber também quais convênios foram assinados e os seus respectivos valores. “São dados que a sociedade ferrazense precisa ter conhecimento”, diz o vereador.
O parlamentar deixa claro ainda que compete ao poder público cobrir financeiramente as despesas de pessoas idosos, isto é, acima de 60 anos que não possuem meios econômicos próprios e seus familiares para pagarem a sua eventual permanência em asilo. “Na verdade, esse direito legal está respaldo na lei federal nº 10.714/2003 que instituiu o Estatuto do Idoso no país”, alerta Squizato.
Por Pedro Ferreira, em 28/02/2019.
