A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos chegou a iniciar o processo de discussão em plenário do projeto de lei nº0162/2024, na sessão ordinária, na terça-feira, dia 05, porém, a votação do texto do Poder Executivo acabou sendo adiada por 15 dias por pedido de vista do vereador Claudio Roberto Squizato (PV). Segundo ele (foto), a matéria precisa ser melhor estudada para finalmente ser apreciada pelos parlamentares.
No fundo, a proposta institui o protocolo de Captura, Esterilização e Devolução (CED) para assim controlar a população de animais sem tutor reconhecido na cidade, ou seja, de animais errantes que vivem soltos nas vias públicas locais. De acordo com o Palácio da Uva Itália, a ideia é estabelecer uma política pública permanente e, ao mesmo tempo, oferecer um pouco mais de bem-estar aos cães e gatos abandonados.
Além disso, o projeto prevê ainda de um protocolo de captura SOS para atender os casos de urgência e emergência. Com isso, os animais errantes também poderão ser capturados para ser socorridos em clínica veterinária, desde que acompanhados por protetores independentes devidamente credenciados e autorizados pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Proteção Animal.
Para Claudio Squizato, que atua em defesa da causa animal, a iniciativa da Prefeitura Municipal é bastante válida, no entanto, a proposta possui alguns pontos que necessitam ser aprimorados como, por exemplo, a obrigatoriedade de acompanhamento apenas por protetores independentes credenciados. Outra situação delicada envolve a devolução do animal errante a rua de novo.
De volta
“Na realidade, o protocolo CED é adotado em diversos países há décadas, mas no caso de Ferraz de Vasconcelos precisamos aprofundar o texto”, opinou Squizato. Aliás, como presidente da comissão permanente que trata sobre a proteção e o bem-estar animal na Casa, ele pretende pedir inclusive a devolução da matéria para o Poder Executivo e somente com as correções feitas é que o projeto volte a ser deliberado pelos vereadores.
Por Pedro Ferreira, em 08/11/2024.
