Criado durante a segunda gestão do então prefeito de Ferraz de Vasconcelos, José Carlos Fernandes Chacon, o Zé Biruta, em 2003, o pró-labore no valor atual de R$400,000 por mês pagos a policiais militares designados para auxiliar na fiscalização e policiamento do trânsito na cidade poderá ser reajustado no ano que vem. A medida está sendo defendida pelo vereador Claudio Roberto Squizato (PL). Aliás, ele (foto) comentou sobre essa possibilidade na sessão ordinária, na terça-feira, dia 22.
Segundo ele, o assunto foi conversado recentemente em reunião com o comandante da 3ª Companhia da Polícia Militar, na Vila Romanópolis, capitão Kaio e alguns soldados. Na opinião de Claudio Squizato, esse provável aumento na remuneração do pró-labore serviria, na realidade, como mais um incentivo aos policiais militares que apoiam o pessoal do trânsito local, ou seja, para melhor a segurança pública. “Enfim, estou lançando uma ideia que poderá ter o seu efeito prático apenas em 2023”, diz.
Além de sugerir verbalmente na tribuna da Casa essa mudança no valor da gratificação mensal pelo Palácio da Uva Itália, o vereador Claudio Squizato mencionou ainda o fato de o Poder Executivo ter instituído a chamada Atividade Delegada por intermédio da lei municipal nº 3.191, de 26 de novembro de 2013, porém, essa decisão nunca saiu do papel. Neste caso, o pagamento da bonificação por desempenho destina-se a policiais militares em dia de folga.
Na prática, oficiais e praças fardados reforçariam o patrulhamento na região central. Além disso, o texto prevê que os policiais em seus momentos de folga que recebem o pró-labore também poderiam exercer ações contidas no programa Atividade Delegada. Na época, um oficial ganharia R$18,00 por hora dia limitado a 12h e um praça R$16,00. Em contrapartida, por razões econômicas e políticas esse convênio não foi assinado com a pasta da segurança estadual.
Vitória
Por outro lado, Claudio Squizato comemorou a votação em primeiro turno pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) do projeto de lei que reajusta em 20%, os salários dos servidores que trabalham na segurança pública, isto é, policiais militares, civis e agentes penitenciários. A matéria foi aprovada na terça-feira, dia 22. A proposta melhora o contracheque de 276 mil funcionários do setor. Já as demais categorias profissionais terão um acréscimo de 10%, exceto os da Saúde com 20%.
Por Pedro Ferreira, em 24/03/2022.
