O vereador Claudio Roberto Squizato (PV) apresentou uma emenda não impositiva no valor de R$260 mil ao projeto de lei nº0087/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026. O dinheiro destina-se a aquisição de kits de conscientização, isto é, de materiais didáticos a serem usados na implantação da campanha “Abril Laranja” voltada contra os maus-tratos a animais nas escolas municipais. A emenda e o texto-base da LOA podem ser votados em primeiro turno, na terça-feira, dia 02, a partir das 9h.
O parlamentar (foto) é o autor da lei municipal nº3.605 de 08 de julho deste ano que institui a política pública local denominada de “Escola Amiga dos Animais”. Com isso, as escolas locais vão desenvolver atividades extracurriculares, preferencialmente durante todo o mês de abril. As tarefas abordarão conteúdos relacionados à educação para a proteção e bem-estar dos animais domésticos, com o objetivo de coibir qualquer tipo de violência contra os bichinhos e, ao mesmo tempo, incentivar a posse responsável de animais, notadamente, cães e gatos.
A ideia é promover o respeito e a empatia pelos animais e estimular atitudes de responsabilidade e o cuidado em relação aos animais domésticos em geral. Além disso, a nossa iniciativa visa incentivar a consciência crítica dos estudantes sobre os impactos dos maus-tratos aos animais na sociedade e estimular práticas educativas à cidadania, à ética e a convivência harmônica entre humanos e bichos de estimação. Desta forma, os alunos serão transformados em agentes multiplicadores e desde cedo vão orientar os seus pais sobre a importância da alimentação correta, da vacinação e do processo de castração.
Pela proposta, a implementação das atividades extracurriculares será realizada de forma integrada pelas Secretarias Municipais da Educação e de Meio Ambiente e Proteção Animal. Por outro lado, o texto prevê ainda que as duas pastas poderão atuar em conjunto com entidades protetoras e demais organizações da sociedade civil ou iniciativa privada com atuação correlata. Já os conteúdos poderão abranger palestras, oficinas e outras ações educativas, de preferência, fora do horário regular das aulas. “Na realidade, queremos evitar a adoção aleatória e promover a responsável”, concluiu Squizato.
Por Pedro Ferreira, em 27/11/2025.
