Servidores públicos da Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos incluindo funcionários efetivos, temporários, ativos, inativos, pensionistas e membros do Conselho Tutelar CT) terão um reajuste de 5,93% nos seus vencimentos, a partir de 1º de março do corrente, data-base da categoria. O projeto de lei nº 04/2025 de autoria do Poder Executivo foi aprovado em dois turnos pelos vereadores (foto) na sessão ordinária, na terça-feira, dia 18. Assim, o texto foi à sanção do Palácio da Uva Itália.
Ainda, de acordo com a matéria, a chamada revisão geral anual não se aplica aos vencimentos de ocupantes de cargos comissionados, devido à lei complementar nº 398, de 30 de dezembro de 2024, e agentes políticos. Além disso, a proposta deixa de fora os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias e de controle de vetores, já que, o respectivo ganho das funções está fixado em dois salários mínimos nacional, conforme o artigo 198, parágrafo 9º da Constituição Federal e a emenda nº120/2022.
Em contrapartida, segundo um estudo de impacto financeiro da Secretaria Municipal da Fazenda, a concessão do reajuste está estimada na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. Essa revisão geral anual levou em conta também os dados oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ao longo de 2024, ou seja, do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), respectivamente, de 4,77% e 4,83%.
Além disso, o plenário aprovou o projeto de lei complementar concedendo o mesmo percentual de 5,93% para os profissionais do magistério. A medida é retroativa a 1º de janeiro deste ano, conforme determina a legislação federal, que dispõe sobre o Piso Salarial Nacional da categoria, hoje, de R$4,8 mil. Por isso, de acordo com a Prefeitura Municipal, com o reajuste aplicado, a cidade vai pagar um pouco mais do que o valor mínimo exigido no país.
Impactos
As decisões causarão um impacto financeiro anual de R$11,1 milhões na folha de pagamento projetada para este ano, que passará de R$225,7 milhões para R$236,9 milhões. Já o limite de gastos com essa finalidade ficará em 42,51%, sobre a receita corrente líquida, de um teto de 54%. Dos 3.444 servidores beneficiados, 2.071 deles pertencem à pasta da Educação. E, neste caso, o percentual em parte será bancado pelo Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) e o restante com receita própria.
Por Pedro Ferreira, em 18/02/2025.
