Em reunião com um grupo de vereadores nesta sexta-feira, dia 18, na Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, no centro da cidade, o secretário da Fazenda, Pedro Paulo Teixeira Junior (2º dir em pé), prometeu que o Poder Executivo pretende executar 99% das emendas impositivas individuais no ano que vem. Segundo ele, apesar de obrigatórias, as sugestões dos parlamentares ao orçamento local não precisam ser cumpridas no ano vigente.
Para obedecer o que determina a emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA) basta o governo municipal consignar o valor, ou seja, empenhar o montante nos chamados restos a pagar. Entretanto, Pedro Teixeira reconhece que o correto mesmo é a aplicação da emenda impositiva dentro dos 12 meses do ano. Além disso, o secretário justificou que eventuais atrasos acontecem porque falta uma articulação conjunta dos diferentes órgãos da administração pública.
No fundo, a burocracia como sempre acaba impedindo a execução das emendas impositivas individuais dentro do prazo previsto como querem os vereadores. “Afinal de contas, por abordar assuntos diversos cada emenda exige um processo de licitação e, com isso, o setor competente consegue cumprir esses certames de maneira rápida. Este ano, por exemplo, foram apresentadas 55 sugestões”, diz Pedro Teixeira. Por isso, o secretário pediu aos vereadores para que procurem fatiar o menos possível as emendas individuais.
De preferência, elaborar as mudanças a LOA com um valor robusto e tratando de um mesmo assunto, porém, mantendo o caráter pessoal do parlamentar, já que as emendas não são coletivas ou de bancada. Em 2023, o Poder Executivo reservou um pouco mais de R$5,3 milhões, o que significa R$316 mil para cada vereador. Neste caso, a metade do total necessita ser voltada obrigatoriamente à Saúde. Já o restante pode e deve beneficiar os outros setores da administração local.
Recorde
O total de R$5,3 milhões representa 1,2% da receita corrente líquida da municipalidade. Em compensação, para o ano que vem, o Palácio da Uva Itália estima uma arrecadação de R$530 milhões e uma despesa de R$513,1 milhões. Para este ano, a projeção de receita é de R$446 milhões. As emendas impositivas individuais em processo de elaboração e a LOA propriamente dita devem ser votadas até o final de dezembro. O presidente da Casa, Flávio Batista de Souza (Pode), o Inha (foto), agradeceu a presença do secretário da Fazenda.
Por Pedro Ferreira, em 18/11/2023.
