Depois de três adiamentos, finalmente, a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos deverá promover a audiência pública para verificar a aplicação de recursos na área de Saúde referente ao 1º quadrimestre deste ano, na próxima quinta-feira, dia 15, às 14h. O evento será coordenado pelo presidente da Comissão Permanente de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo (CPSECLT), vereador (foto) Antonio Carlos Alves Correia (PSD), o Tonho.
A promoção da referida audiência pública é uma exigência contida no parágrafo 5º, do artigo 36, da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012. Por tratar-se de um assunto muito importante para o cotidiano do município, o presidente da CPSECLT, Tonho aproveita para convidar a população a participar da reunião. “Na oportunidade, representantes da Secretaria Municipal de Saúde devem detalhar os investimentos feitos no setor nos primeiros quatro meses deste ano”, afirma.
Na semana passada, também após três cancelamentos, a Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CPOFC) realizou audiência pública para avaliar o cumprimento de metas fiscais pelo município, no tocante, ao 1º quadrimestre de 2013. A audiência pública é uma obrigatoriedade da Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF). O ato foi coordenado pelo presidente da comissão, vereador Marcos Antonio Castello (PDT), o Ratinho. Ele agradeceu a presença de todos.
No encontro, o secretário municipal de Fazenda, Roberto de Lima, o Betinho, fez um balanço completo das finanças locais. De acordo com ele, até abril do corrente, a administração arrecadou R$81,1 milhões e gastou R$61,8 milhões, o que corresponde a um superávit de R$19,3 milhões. Ainda, segundo ele, o percentual obtido superou as expectativas do governo municipal. Mesmo assim, Betinho acredita que a arrecadação precisa melhorar ainda mais, sobretudo, o setor de fiscalização.
