Requerimento nº 0119/2026 – Através do qual solicita da senhora Prefeita Municipal para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1 – Quais medidas a Administração Municipal tem adotado atualmente para garantir a segurança dos profissionais e dos munícipes nos equipamentos públicos de saúde do Município, especialmente nas Unidades Básicas de Saúde? 2 – A Administração Municipal possui estudos ou planejamento em andamento visando a contratação de empresa especializada em segurança ou vigilância para atuar nas Unidades Básicas de Saúde administradas diretamente pelo Município? 3 – Considerando as UBSs geridas por organização social na área da saúde, há estudos ou tratativas para revisão do plano de trabalho ou dos instrumentos de parceria, com a finalidade de incluir serviços de segurança ou vigilância nessas unidades? 4 – O Município possui registro ou levantamento de ocorrências de desacato, ameaças, agressões ou outros conflitos envolvendo profissionais nas UBSs? Em caso positivo, informar, se possível, a quantidade de ocorrências registradas, as unidades envolvidas e as providências adotadas pela Administração. 5 – Há estudos ou planejamento para implantação de tótens de segurança, equipados com câmeras de monitoramento e tecnologia de reconhecimento facial, bem como com dispositivo “Botão do Pânico” para acionamento imediato das forças de segurança nas proximidades ou em frente às Unidades Básicas de Saúde do Município, com o objetivo de reforçar a segurança nesses locais?
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A-2025-2028, Requerimentos, Valter Costa Fernandes
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26 de março de 2026
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Requerimento nº 0108/2026 de autoria do nobre Vereador Valter Costa Fernandes, através do qual requer da senhora Prefeita Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1- O Poder Executivo já iniciou estudos para regulamentação da Lei Complementar Federal nº 226/2026; 2- Há estudo de impacto orçamentário-financeiro concluído ou em elaboração para a aplicação da Lei Complementar nº 226/2026; 3- Quais vantagens por tempo de serviço e categorias de servidores são potencialmente abrangidas pela regulamentação; 4- Há estimativa do impacto financeiro global e do número de servidores alcançados, ainda que em valores aproximados; 5- O Poder Executivo pretende encaminhar a esta Edilidade projeto de lei regulamentando a aplicabilidade da Lei Complementar nº 226/2026; Em caso afirmativo, informar o prazo estimado.
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A-2025-2028, Requerimentos, Valter Costa Fernandes
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26 de fevereiro de 2026
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Requerimento nº 0017/2025 de autoria do nobre Vereador Valter Costa Fernandes, através do qual solicita a retirada e posterior arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2025 – Processo nº 0123/2025, que dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica, Unidade Básica de Saúde Noemia da Costa Farias Santos.
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A-2025-2028, Requerimentos, Valter Costa Fernandes
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26 de fevereiro de 2025
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Requerimento nº 0024/2021 – Vereador Valter Costa Fernandes – Requer após ouvido o Plenário, licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 14 (quatorze) dias contados a partir de 23 de fevereiro de 2021.
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A2-2021-2024, Requerimentos, Valter Costa Fernandes
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15 de abril de 2021
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