Título
Requerimento nº 618/2020 – Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, através do qual requer a retirada e posterior arquivamento do Projeto de Lei nº 052/2020, que dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica.
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Requerimento nº 603/2020 – Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, através do qual requer do senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: I- Qual o valor que já foi liquidado e qual o valor já pago à Organização Social que foi contratada pelo Executivo Municipal, para fazer a gestão de UBS’s – Unidade Básicas de Saúde neste Município; II- Qual a data em que foi iniciada a prestação de serviços no Município pela referida Organização Social; III- Qual a quantidade de médicos da mencionada Organização Social que prestam serviços no Município.
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Requerimento nº 599/2020 – Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, subscrito pelos Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Souza, José Aparecido Nascimento, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira, através do qual requer do senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Edilidade as seguintes informações: I- qual a razão social da Organização Social que foi contratada pelo Executivo Municipal para fazer a gestão de UBS´s – Unidades Básicas de Saúde no nosso Município; II- qual a demanda municipal que essa Organização Social vai ficar responsável pela gestão; III- qual o valor do contrato celebrado com a mencionada Organização Social e para qual período de execução; IV- qual procedimento realizado e quais os critérios técnicos foram utilizados para a contratação dos profissionais que vão prestar os serviços na gestão das UBS´s; V- encaminhar planilha da quantidade de funcionários da Organização Social e os seus respectivos salários; VI- encaminhar cópia do processo de licitação e do contrato celebrado com a Organização Social que vai fazer a gestão das UBS´s.
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Requerimento nº 598/2020 – Vereador Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, subscrito pelos Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Souza, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira, através do qual requer do senhor Prefeito Municipal, para que nos termos do inciso x, do artigo 7º da Lei Orgânica do Município, seja convocado o senhor Secretário Municipal de Saúde, bem como seja Convidado o Presidente ou responsável pela Organização Social que foi contratada para fazer a gestão de UBS´s – Unidades Básicas de Saúde, neste Município, a fim de que compareçam a esta Edilidade para esclarecerem pontos relevantes do contrato de gestão celebrado entre a Organização Social e o Poder Executivo.
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