Como o governo estadual sancionou a lei nº18.397/2026, conhecida como “Lei Bob Coveiro”, que autoriza o sepultamento de animais de estimação, ou seja, de cães e gatos em jazigos e campas familiares, permitindo o enterro conjunto com seus tutores em cemitérios públicos ou privados, o vereador Renato Ramos de Souza (sem partido), o Renatinho Se Ligue (foto), requereu informações à Prefeitura Municipal sobre a regulamentação do assunto na cidade.
O requerimento nº0110/2026 foi aprovado em única e, por unanimidade, na sessão ordinária, no dia 26 passado. Nele, o parlamentar cobrou se o município já iniciou o estudo técnico ou jurídico para normatização da lei recém-promulgada pelo Palácio dos Bandeirantes? Se haverá a edição de um decreto ou texto específico disciplinando o procedimento? E quais serão os critérios sanitários e ambientais exigidos para o sepultamento de animais de estimação nas covas dos seus tutores?
Além disso, Renatinho Se Ligue questionou ainda o Poder Executivo se existe a necessidade de apresentação de laudo veterinário ou certificado de óbito dos animais? Se o serviço funerário municipal já dispõe de estimativa de impacto administrativo ou operacional da medida? Se nos cemitérios públicos (Parque do Cambiri e da Saudade) será cobrada taxa própria para esse tipo de enterro? E se há previsão de prazo para o começo da aplicação da nova regra em Ferraz de Vasconcelos?
O vereador destacou também que a nova lei estadual reconhece o vínculo afetivo entre o pet e a família e que cada município paulista ficou encarregado por definir os procedimentos e regras sanitárias locais para o funeral dos animais de estimação nos túmulos e campas dos seus tutores. O texto prevê ainda que as despesas com o enterro são de responsabilidade da família proprietária do espaço. A medida visa evitar os sepultamentos clandestinos e dar uma despedida digna.
Por Pedro Ferreira, em 03/03/2026.
