Iniciado, em 2014, o processo de regularização fundiária de 96 casas situadas na Rua das Palmeiras (foto), no Jardim Angelina, em Ferraz de Vasconcelos, encontra-se concluído, mas por conta de uma dívida avaliada em R$225 mil de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao período de 2012 a 2018 impede a imissão de posse definitiva aos compradores pela Prefeitura Municipal. Agora, o Poder Executivo torce por um acordo entre o dono da área vendida há mais de 20 anos e os compromissários para equacionar o problema.
Na prática, o governo municipal só pode receber o pagamento do montante de R$225 mil inscrito em dívida ativa em nome de um dos herdeiros do espólio do senhor Antônio Massina, já que existe uma única matrícula global de toda área comercializada. Com isso, a alternativa mais plausível seria os 96 compradores assumirem o compromisso de em conjunto com um dos herdeiros que inclusive gastou mais de R$60 mil de taxas pela aprovação das plantas dos imóveis e outros emolumentos, repassar o dinheiro para o pagamento do referido débito.
Neste caso, na hipótese, de quitarem a dívida até o dia 20 de dezembro próximo quando termina o Refis, o valor baixaria para algo em torno de R$160 mil divididos em 12 parcelas iguais e sucessivas resultaria em R$150,00 mensais para cada compromissário. Além disso, o mesmo percentual também poderá ser negociado em 24 vezes, o que corresponderia a uma mensalidade por mês de R$80,00. Por outro lado, a Prefeitura da cidade ainda cobraria a parte, no tocante, ao IPTU deste ano de R$37 mil que não pode ser objeto de parcelamento.
Solucionadas essas pendências financeiras, finalmente, a administração local poderá finalmente fazer a individualização das matrículas dos 96 imóveis e, ao mesmo tempo, começar a cobrar o IPTU de cada proprietário. Em reunião articulada pelo vereador, Claudio Ramos Moreira (PT) para tratar o assunto, na quinta-feira, dia 09, no Palácio da Uva Itália, o secretário de Governo, Lucas Pimenta Bertagnolli deixou claro que a municipalidade tem todo o interesse em resolver o caso, porém, não pode abrir mão da cobrança de impostos atrasados, ou seja, fazer a renúncia de receita.
Por isso, ele acredita que os moradores/compromissários precisam aproveitar a vigência do parcelamento para honrar a dívida, caso contrário, a tendência é o problema tornar-se uma verdadeira bola de neve, isto é, além do débito já pendente, eles vão necessitar pagar ainda o IPTU de 2019 e depois o do ano que vem. Além dele, participou ainda da audiência (foto) com uma comissão de moradores, os secretários municipais da Fazenda, Silvana Francinete da Silva e o de Obras, Antônio Carlos dos Santos Ferreira, o Carlinhos.
União
Por sua vez, os moradores devem fazer uma reunião no bairro no próximo domingo, dia 10, para discutir a forma de pagamento entre eles. O vereador Claudio Ramos promete estar presente. Segundo ele, não tem jeito porque os interessados precisam sanar o impasse financeiro entre eles. “Para que possam receber a sua escritura definitiva e, com isso, gozarem de toda a segurança jurídica tendo em vista a oficialização da posse reconhecida em cartório, os moradores devem chegar a um acordo e rápido”, finaliza o petista.
Por Pedro Ferreira, em 07/11/2019.
