Um núcleo habitacional consolidado há décadas situado em uma área pública e, principalmente, particular, no Jardim Anchieta, em Ferraz de Vasconcelos, poderá fazer parte do programa de regularização fundiária da Prefeitura Municipal. A inclusão do núcleo no plano local está sendo proposta pelo vereador Marcos Antonio Castello (Podemos), o Ratinho. O pedido em forma de indicação foi apresentado na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 18.
De acordo com o documento, a permanência prolongada de famílias no referido espaço deixa claro a necessidade de estudos técnicos, jurídicos, urbanísticos e sociais pelo setor competente da municipalidade e, com isso, fazer a legalização dos imóveis, conforme a legislação aplicável e, ao mesmo tempo resguardados os direitos dos moradores, proprietários e demais interessados. No fundo, a regularização fundiária de núcleos urbanos consolidados representa uma medida de relevante interesse público.
Na prática, a decisão contribui para garantir o direito social à moradia, à segurança jurídica dos ocupantes e promove a dignidade das famílias residentes no local. Ainda, segundo o texto de Ratinho, a legalização da área supramencionada também possibilita um melhor planejamento urbano, identificação apropriada dos imóveis e ampliação da atuação do poder público em geral. Em resumo, melhora a prestação de serviços básicos e proporciona uma eventual implantação de infraestrutura em prol da comunidade.
Na opinião de Ratinho (foto), a adoção das providências cabíveis poderá favorecer a inclusão formal dos moradores do núcleo no Jardim Anchieta no ordenamento urbano local, permitindo assim maior proteção social, organização do território e de forma complementar a regularização cadastral e fiscal da área de maneira mais eficiente, legítima e compatível com a realidade consolidada no bairro. Convém ressaltar que nos últimos, o Poder Executivo já entregou mais de seis mil títulos (matrículas).
Por Pedro Ferreira, em 19/05/2026.
