Projetos Moções Requerimentos Order By: Data de Publicação Título Data de atualização Downloads Views Order: Descending Ascending Apply Filter Projeto de Resolução nº 0001/2017 - Introduz modificações que especifica na Resolução nº 525/2010, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências. 0.00 KB 1 file(s) Projeto de Resolução nº 0002/2017 - Introduz modificações que especifica ao texto da Resolução nº 306/91, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências. 0.00 KB 1 file(s) Projeto de Lei nº 0001/2017 - Obriga os supermercados, hipermercados e centros comerciais existentes no Município de Ferraz de Vasconcelos a manterem à disposição de seus usuários com deficiência motora, cadeiras de rodas comuns e motorizadas dotadas de cesto de compras. 12.00 KB 1 file(s) Projeto de Decreto Legislativo nº 0001-2017 - Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica "Rua Igaporã". 295.47 KB 1 file(s) Projeto de Lei nº 0003/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais existentes em Ferraz de Vasconcelos zelarem pelo uso adequado das vagas de estacionamento destinadas aos idosos e às pessoas com deficiência e dá outras providências. 703.54 KB 1 file(s) Projeto de Resolução nº 0003/2017 - Autoriza a Mesa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, a celebrar convênios e dá outras providências. 0.00 KB 1 file(s) 12…102103104