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Requerimento nº 0361/2024, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, através do qual solicita da senhora Prefeita Municipal, para que esta Casa seja informada sobre: Se há estudos de impacto orçamentário na Secretaria competente para elevar o valor da renda descrito no seu artigo 11, inciso III, da Lei 3500/2022? Há apontamentos de munícipes e Conselhos Municipais acerca deste tema junto à Municipalidade? Adendo do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia - solicitando para que seja requerido à Empresa a quantidade de usuários que se utilizam do benefício.
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Requerimento nº 0360/2024, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, através do qual solicita da senhora Prefeita Municipal, para que esta Casa seja informada sobre: quantas castrações são realizadas pela municipalidade por ano? Quanto aos animais errantes, estes são atendidos pelos programas de castração? Existe um registro da quantidade de protetores independentes na cidade? Se sim, qual o número? Quantos animais errantes foram recolhidos pela Secretaria nos últimos 12 meses? Uma vez recolhidos, qual o destino que é dado para eles? Qual o número de animais atendidos por dia na Clínica Veterinária Municipal?
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Projeto de Resolução nº 040/2024 - Dispõe sobre a forma de pagamento da Gratificação Natalina dos servidores públicos pertencentes ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
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Moção nº 0140/2024, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, subscrito pelos Vereadores desta Casa de Leis, através da qual manifesta Aplausos ao Padre Victor Almeida Moreira da Silva, pela sua brilhante trajetória sacerdotal, em especial pelos relevantes serviços religiosos e sociais prestados neste Município.
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Projeto de Decreto Legislativo nº 096/2024 - Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica - Rua José Aparecido Brustelo - Vila Solar
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Projeto de Lei nº 0195/2024 - Altera dispositivos da Lei nº 3.502, de 30 de dezembro de 2022.
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Projeto de Lei nº 0193/2024 - Altera o § 8º do art. 4º da Lei nº 2.544, de 03 de março de 2024, que Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, do Município de Ferraz de Vasconcelos.
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Projeto de Decreto Legislativo nº 098/2024 - Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania ao senhor Jeferson Luis Batista (Pastor Ticão)
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Projeto de Lei Complementar nº 053/2024, que altera o quantitativo de vagas do cargo de provimento efetivo de Contador Municipal constante da Lei Complementar nº 342, de 1º de outubro de 2019.
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Projeto de Lei nº 0177/2024 - Introduz alterações que especifica ao texto da Lei nº 2.839, de 24 de março de 2008, que cria o Fundo de Habitação de Interesse Social e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 0162/2024 - Institui o Protocolo Captura, Esterilização e Devolução (C.E.D) para o controle populacional de animais sem tutor reconhecido, e o Protocolo Captura SOS, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.
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Requerimento nº 0358/2024, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, através do qual solicita da senhora Prefeita Municipal, para que esta Casa seja informada sobre: o que está sendo feito para atender o público portador de Transtorno de Espectro Autista (TEA) com idade superior a 14 anos, principalmente o diagnosticado em grau severo; em caso positivo, quais os serviços ofertados e por quem; se a Secretaria de Saúde sabe o número exato de munícipes diagnosticados com este transtorno e quais são os números; quais especialistas precisam ter na Equipe Multidisciplinar para atender este público na fase adulta; além dos pacientes, se a Secretaria também acolhe ou oferece aos familiares atendimento especializado.
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